Desenrola Pequenos Negócios: está no ar o programa de renegociação de dívidas do MEI e PJ

Os pequenos empreendedores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e acessar crédito mais em conta para seus negócios. O governo federal acaba de lançar o Programa Acredita para apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Também chamado de Desenrola PJ, a iniciativa segue os mesmos moldes do Desenrola Brasil para pessoas físicas e chega acompanhada de crédito para pequenos negócios.

O Acredita está organizado em quatro eixos: oferta de microcrédito para pessoas inscritas no CadÚnico, Desenrola Pequenos Negócios e uma nova linha de crédito para as pequenas empresas, crédito  imobiliário e, por fim, um incentivo para atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Segundo o Sebrae, hoje, três de cada 10 pequenas e médias empresas têm contas em atraso. Os microempreendedores individuais (MEIs), por sua vez, registram uma taxa de inadimplência de 48,5%. Para ajudar a reverter esse cenário, o Desenrola Pequenos Negócios irá garantir renegociação de dívidas com taxas especiais e um financiamento específico para o empreendedor alavancar seus negócios.

Continue a leitura e saiba tudo sobre o Programa Acredita. Aprenda, ainda, como organizar as contas para colocar as finanças de sua empresa em ordem.

O que é o Programa Acredita

O programa tem como meta ajudar pequenos e microempreendedores a renegociar dívidas e ampliar o acesso ao crédito, dando mais fôlego para que consigam crescer e fazer seus negócios prosperarem, movimentando a economia. Conheça, a seguir, cada um dos eixos do programa e entenda como ele irá funcionar.

Fonte: Governo Federal

Eixo 1: Acredita no primeiro passo

Novo programa de microcrédito destinado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com foco em mulheres, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento rural. Segundo o governo, 50% das concessões serão destinadas às mulheres, que hoje chefiam 84% das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O programa de microcrédito contará com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que contará com  R$ 500 milhões a serem investidos em 2024.

Eixo 2: Acredita no seu negócio

Neste eixo, a principal iniciativa é o Desenrola Pequenos Negócios, programa de renegociação de dívidas de pessoa jurídica, voltado para MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o teto do Simples Nacional, e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

Estima-se que 8 milhões de empresas possam se beneficiar dessa etapa do programa, que vai oferecer seis meses de carência e taxas de juros reduzidas. Assim como aconteceu com o Desenrola Brasil para pessoas físicas, o Desenrola Pequenos Negócios contará com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para sustentar essa redução dos juros.

A ideia é apoiar empresas que não conseguiram honrar os compromissos financeiros assumidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), devido ao impacto da pandemia de Covid-19 e à alta da taxa Selic. O programa também beneficiará MEIs que entraram na inadimplência.

PROCRED 360

Além da renegociação de dívidas, esse Eixo oferecerá um financiamento para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O PROCRED 360 será uma nova linha de crédito pensada especialmente para alavancar os negócios dessas empresas, ajudando-as a voltar a crescer. As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais ou que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. 

O PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

O Acredita irá, ainda, modernizar o Pronampe, permitindo que as dívidas possam ser renegociadas com os bancos mesmo após a honra das garantias. Mulheres empreendedoras também terão melhores condições, com a criação de um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.

Por fim, dentro desse Eixo, o Sebrae irá ampliar as linhas de crédito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), com mais de R$ 30 bilhões viabilizados nos próximos 3 anos.

Eixo 3: Acredita no crédito imobiliário

Para estimular o setor de construção civil e melhorar a oferta de crédito imobiliário do país, o programa irá criar um mercado secundário de crédito imobiliário. A ação beneficia especialmente as famílias de classe média, que não se encaixam nos programas habitacionais populares. A ideia é permitir concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis.

Eixo 4: Acredita no Brasil sustentável

O programa Acredita lança um olhar, ainda, para a sustentabilidade, com o lançamento do Eco Invest - Proteção Cambial para Programas Sustentáveis. Voltada para investidores estrangeiros, a iniciativa oferece proteção cambial para investimentos verdes, diminuindo os riscos e garantindo proteção a longo prazo em moedas estrangeiras no país. Tem como parceiros o BID e Banco Central e veio para tornar o país mais atrativo para os investidores.

Como se organizar as finanças e fazer seu negócio deslanchar

O programa Acredita veio como uma forma de impulsionar o negócio de milhões de empreendedores brasileiros, mas, para garantir o sucesso, é muito importante manter as finanças em ordem. 

Além de contar com o apoio de um contador para gerir melhor as finanças da empresa, é muito importante manter contas separadas: uma pessoal, e outra destinada apenas para as contas do negócio. Manter o controle do fluxo de caixa e registrar todas as transações também é essencial para um negócio saudável.

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Para os empreendedores que estão com dívidas, o primeiro passo é fazer um orçamento completo da empresa. Experimente, também, negociar prazos de pagamento ou contratos com fornecedores e veja, ainda, se algo pode ser enxugado ou cortado temporariamente.

Depois, é hora de listar todas as dívidas e fazer um plano para quitá-las. Em alguns casos, recorrer a créditos específicos para empreendedores, que possuem melhores condições, pode ser uma boa ideia para ganhar mais fôlego e se livrar de dívidas mais caras, com juros altos. 

Programa Desenrola Brasil

Criado pelo Governo Federal para ajudar os mais de 70 milhões de brasileiros com nome negativado a saírem das dívidas, o Desenrola Brasil para pessoas físicas fica no ar até 20 de maio de 2024.

A Faixa 1, destinada a quem recebe até dois salários-mínimos ou está inscrito no CadÚnico, já renegociou dívidas de mais de 2,3 milhões de pessoas. Estão enquadradas nessa faixa dívidas bancárias ou não bancárias (conta de água e luz, por exemplo) de até R$ 20 mil que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. 

A Faixa 2, por sua vez, já foi encerrada. Entre julho e dezembro de 2022, foram renegociados R$ 26,5 bilhões em dívidas bancárias, diretamente com as instituições financeiras, com condições especiais. As instituições desnegativaram, ainda, mais de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.