Pronampe: Veja o que mudou no programa de crédito para pequenos negócios

Linha de crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Está precisando de dinheiro para ampliar, melhorar ou fortalecer seu pequeno negócio? O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) pode ser uma alternativa para você. A linha de crédito do governo federal recebeu recentemente um aporte de R$ 906,8 milhões para oferecer crédito com menos burocracia, mais prazo e menos exigências.

A recuperação de pequenos negócios...

Criado durante a pandemia para apoiar a recuperação de pequenos negócios que tiveram suas portas fechadas ou perderam faturamento por conta das dificuldades nas vendas, o Pronampe é um tipo de crédito que atende MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte, conhecidas como EPPs.

Quer saber como ele funciona e se essa linha de crédito é para você? Continue a leitura e aprenda o que é, quem tem direito, quais as regras e como acessar o Pronampe. Confira, também, quanto dinheiro você pode pedir emprestado, quais as condições para isso e como usar o crédito  com sabedoria para fortalecer o seu empreendimento.

Destaques sobre o Pronampe:

• O que é o Pronampe
• Quem tem direito ao Pronampe
• Para quê o dinheiro pode ser usado e regras do Pronampe
• Como acessar o Pronampe
• MEI tem direito ao Pronampe?
• Como usar bem o dinheiro para acelerar o negócio e evitar o endividamento 

O que é o Pronampe e qual a sua importância

Criado como uma solução pontual em meio à pandemia, em maio de 2020, o Pronampe tornou-se uma linha perene de crédito para empreendedores. Seu objetivo é apoiar o desenvolvimento e fortalecer os pequenos negócios, que têm um papel fundamental na para a geração de emprego e renda no Brasil. Dos cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho criados no país em 2022, quase 80% foram ofertados por pequenos negócios.

Funciona assim: o governo injeta recursos no Fundo de Garantia de Operações, que cobre o crédito oferecido aos empreendedores, via Pronampe, pelos bancos autorizados a operar essa linha. Ela pode ser contratada para diferentes finalidades e, desde o final de agosto de 2023, ganhou um prazo de pagamento estendido, que pode chegar a seis anos. 

Quem tem direito ao Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem passado por revisões de suas regras e condições, ampliando e facilitando o acesso do empreendedor ao crédito. Além das exigências básicas, a empresa não pode estar em débito com a lei e deve ter ao menos um ano de faturamento. 

Saiba quem tem direito ao Pronampe: 

• Microempreendedores individuais (MEI) que tenham receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil
• Microempresas (ME) com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil
• Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões
• Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais

Para quê o dinheiro pode ser usado e regras do Pronampe

O empreendedor pode recorrer à linha de crédito para pagar despesas regulares, como água, energia, aluguel e salários dos funcionários, comprar equipamentos e matéria-prima, fazer reformas em lojas, modernizar o processo de fabricação e custear outras despesas para melhorar ou manter o negócio funcionando. O dinheiro é concedido na forma de capital de giro e não pode ser usado para distribuição de lucros entre os sócios da empresa.

# Valor do empréstimo pelo Pronampe

O valor muda de acordo com o faturamento anual da empresa informado à Receita Federal e o tempo de existência do negócio. O empréstimo pode chegar a até 30% do faturamento anual, com limite de R$ 150 mil por CNPJ. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o valor é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.

# Prazo para pagar o empréstimo

O empreendedor pode pagar o empréstimo em até seis anos (72 vezes meses), com uma carência de até 12 meses para começar a pagar.

# TAXA DE JUROS

A taxa de juros do Pronampe é a taxa Selic + 6% ao ano. No final de agosto de 2023, quando a taxa Selic estava em 13,25%, a taxa do Pronampe era de 19,25%.

Como acessar o Pronampe

Para ter acesso ao crédito, é necessário escolher uma instituição financeira credenciada pelo programa. Consulte a lista de bancos e financeiras do Pronampe, escolha aquela com a qual deseja trabalhar e, em seguida, compartilhe os dados de faturamento da sua empresa com a instituição, dentro do site da Receita Federal. Veja o passo a passo para fazer isso:

1. Faça login no site Gov.br com o CPF do representante da empresa
2. Na aba superior, clique em “Pronampe”
3. Selecione a opção “autorizar compartilhamento de dados” e, então, clique em “nova autorização de compartilhamento de dados”
4. Escolha “informações de faturamento da empresa”, digite o CNPJ e o ano-calendário 2023
5. Selecione o período de autorização e os dados da instituição financeira escolhida por você 
6. Clique em “autorizar” e pronto! Você já pode solicitar o Pronampe.

MEI tem direito ao Pronampe?

Sim, desde 2022 os microempreendedores individuais (MEIs) também têm acesso ao Pronampe, desde que possuam faturamento igual ou inferior a R$ 81 mil. Segundo dados da Receita Federal, no momento, cerca de 5,3 milhões de MEIs têm direito a aderir ao programa. As condições - valores, taxas e prazos - são as mesmas oferecidas aos demais empreendedores abrangidos pelo programa.

Como usar bem o empréstimo Pronampe para acelerar o negócio e evitar o endividamento

Como acontece em qualquer contratação de crédito, o Pronampe deve ser bem planejado. A dica é manter um rígido controle das finanças do negócio e, para isso, o primeiro passo é separar as contas do empreendedor e as contas do empreendimento. Assim, fica mais fácil enxergar com mais clareza se a sua empresa é lucrativa ou não, e para onde estão indo os gastos e lucros. Também fica mais fácil controlar as contas pessoais, sem perder o pé de nada.

Você pode fazer esse controle em um caderno, usar uma das planilhas de orçamento pessoal gratuitas do Meu Bolso em Dia, um aplicativo ou outro método de sua preferência. O importante é separar bem o que é pessoa física e o que é pessoa jurídica, ou seja, ter dois orçamentos distintos. Antes de recorrer ao Pronampe, veja se o que a empresa fatura será suficiente para pagar as parcelas do empréstimo no vencimento, lembrando que você poderá contar com até doze meses de carência para começar a pagar. 

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