Como tirar sua MEI, micro e pequena empresa das dívidas

É empreendedor e está com dificuldades para manter as contas em dia? Saiba que você não está sozinho. Em junho de 2024, o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian revelou que 6,9 milhões de CNPJs estavam no vermelho. Desse total, cerca de 6,5 milhões correspondiam a micro e pequenas empresas, que acumulavam R$125,7 bilhões em dívidas  e registravam uma média de 7 contas atrasadas por negócio.

O cenário é ainda mais desafiador para microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o Sebrae, a inadimplência atinge um em cada quatro pequenos negócios no país, com 26% dos microempreendedores individuais e 23% das micro e pequenas empresas com contas em atraso. Essas dívidas representam, no mínimo, 30% das despesas dessas empresas.

Como tirar sua micro e pequena empresa das dívidas

Se sua empresa está no vermelho, é hora de respirar fundo e encarar a situação de frente. Ainda que desafiador, é possível organizar as contas do negócio e fazer um planejamento financeiro para voltar a ter fôlego e evitar que a situação se agrave. Veja, a seguir, um passo a passo para fazer isso.

1. Conheça a situação financeira de seu negócio

A primeira medida é realizar um diagnóstico financeiro completo do negócio. Anote todas as contas mensais, os gastos pontuais e, também, as entradas de dinheiro. Conhecer bem a situação facilita, e muito, o planejamento para sair das dívidas.

Para facilitar essa etapa, você pode usar um aplicativo, caderno ou uma de nossas planilhas financeiras gratuitas. As linhas de entradas e saídas de dinheiro das planilhas são editáveis e podem ser adaptadas à realidade do seu empreendimento. Basta corrigir os nomes em cada linha e incluir os dados para ter uma fotografia mensal e anual de suas finanças.

2. Entenda as suas dívidas 

Ao fazer o diagnóstico financeiro de sua MEI, micro ou pequena empresa, tome um tempo para levantar os valores das dívidas, prazos de pagamento e taxas de juros. Coloque tudo no papel e, a seguir, organize-as por prioridade de pagamento, colocando no topo da lista as dívidas que devem ser pagas primeiro para evitar a interrupção da atividade, como aluguel, parcelas de equipamentos e conta de luz, por exemplo.

3. Renegocie com os credores

Com as dívidas organizadas, é hora de procurar bancos e financeiras donos das dívidas para renegociar. Busque alternativas como prazos maiores e taxas de juros menores. Você também pode optar por consolidar todas as dívidas, assumindo uma única parcela mensal. Analise as condições oferecidas pelas instituições financeiras.

Para facilitar, você pode aderir ao Open Finance e compartilhar seus dados bancários e financeiros com outras instituições com as quais tem interesse em trabalhar para receber propostas de crédito que possam aliviar seu caixa. Com base nessas informações, você pode avaliar, por exemplo, se vale a pena fazer a portabilidade de sua dívida para outro banco para conseguir condições melhores.

Outra importante iniciativa é falar com os fornecedores para negociar contratos, evitando que as parcelas em atraso possam levar à inclusão de seu CNPJ nos birôs de crédito, como o Serasa, reduzindo seu score de crédito e comprometendo sua credibilidade no mercado.

# Dívidas com a Receita Federal? Conheça o Programa Litígio Zero

Caso sua empresa tenha dívidas com a Receita Federal, o Litígio Zero pode ser uma alternativa para colocar as contas em dia. O programa foi criado pelo governo federal para incentivar a regularização fiscal de pessoas e empresas, por meio de um acordo de adesão que oferece condições especiais de parcelamento e desconto nas multas e juros. A adesão pode ser feita até 31 de outubro de 2024. O programa atende com débitos de até R$50 milhões.

4. Reveja e organize os gastos

Tão importante quanto renegociar as dívidas, é entender melhor o que levou ao endividamento. Ao fazer essa revisão, é possível identificar, também, oportunidades para reduzir despesas sem comprometer a qualidade do produto ou serviço oferecido e fazer uma boa gestão do fluxo de caixa.

Controlar rigorosamente as entradas e saídas de dinheiro é essencial para evitar que novas dívidas se acumulem. Estabelecer prioridades de pagamento e garantir que sempre haja recursos disponíveis para cumprir as obrigações financeiras são práticas que podem fazer a diferença.

5. Busque linhas de crédito específicas para empreendedores

Contratar empréstimos para expandir a produção ou distribuição, comprar equipamentos ou tirar o negócio do sufoco, entre outros, pode ser uma alternativa para levar o negócio a outro patamar. 

Antes de contratar, vale conhecer algumas das linhas de crédito disponíveis para empreendedores. Elas tendem a oferecer condições mais atrativas do que o rotativo do cartão de crédito, por exemplo. Fale com o seu banco ou financeira para conhecer as opções disponíveis para você. 

6. Separe as contas pessoais e as do negócio

Outro ponto importante é separar as contas pessoais e as do negócio. Assim, você consegue entender de verdade como anda a saúde financeira do seu empreendimento. A dica é fazer dois orçamentos separados, um para você e outro para a sua atividade, evitando, por exemplo, fazer retiradas não programadas da conta PJ para pagar as contas pessoais. Veja como se organizar para ter salário fixo, 13o. e férias.

Para facilitar, se você tem um CNPJ, pode abrir uma conta empresarial, inclusive em bancos digitais. Caso ainda não seja formalizado, a dica é abrir outra conta em seu CPF e deixá-la exclusivamente para receber dinheiro da venda de produtos e serviços e efetuar pagamentos da empresa. Saiba mais: entenda a importância de separar as contas pessoais e do negócio.

Veja as razões mais comuns da inadimplência do MEI e prepare-se para colocar sua vida fiscal em dia

Muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficam inadimplentes devido à falta de informação, desorganização ou dificuldades financeiras. Para não correr o risco de  travar seu CNPJ e não ter mais acesso a benefícios como a possibilidade de emitir nota fiscal, ter salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, é preciso regularizar a situação rapidamente.

Em muitos casos, esse processo é simples e sem dores de cabeça. Para ajudar você, listamos as situações mais comuns que costumam levar o MEI à inadimplência. Descubra, também, como se prevenir. 

1. Não pagar o DAS na data de vencimento

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é como uma mensalidade do MEI, que inclui 5% do salário mínimo vigente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo da atividade exercida. Essa contribuição é obrigatória e deve ser paga todo mês.

Caso você tenha se descuidado e deixado a data passar, é possível pagar a parcela vencida e regularizar a situação com a Receita Federal. Para isso, basta acessar o portal do empreendedor, clicar na opção “pague sua contribuição mensal” e escolher uma das formas de pagamento.

Uma das maneiras de não esquecer de efetuar o pagamento é colocá-lo no pagamento em débito automático. O Sebrae orienta a entrar no Simples Nacional e conferir as instituições cadastradas.

2. Entregar a Declaração Anual de Faturamento  (DASN-SIMEI) fora do prazo

Quem é MEI tem a obrigação de enviar, uma vez por ano, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Ela precisa ser enviada até 31 de maio de cada ano e deve incluir os valores totais da renda obtida no ano anterior. A declaração é mandatória, inclusive, para aqueles que não tiveram faturamento no ano. Nesse caso, basta preencher os campos correspondentes com o número zero.

Para fazer a declaração, acesse o Portal do Empreendedor e clique no link Portal do Simples Nacional. Se a declaração for entregue em atraso, você estará sujeito ao pagamento de uma multa, com valor mínimo de R$50. O boleto para pagamento da multa é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto com o recibo da entrega da DASN-SIMEI.

Evite deixar para a última hora para reduzir o risco de imprevistos e garantir que todos os dados sejam revisados adequadamente. Você pode, ainda, preencher a declaração retroativa, de anos que já passaram, para regularizar a situação.

3. Fazer uma má gestão financeira

A falta de controle das receitas e despesas e a mistura das finanças pessoais com as do MEI estão entre as principais causas de endividamento do microempreendedor. Para evitar essas situações, dedique algum tempo para manter a contabilidade em dia, controlando tudo. Emitir notas fiscais para todos os serviços prestados é outro hábito essencial, que não só organiza as finanças, mas também facilita o preenchimento da declaração anual obrigatória do MEI, garantindo conformidade fiscal.

Tem parcelas do DAS atrasadas? Veja como negociar para voltar a emitir NF e evitar perder clientes

Quem tem parcelas do DAS atrasadas e deseja regularizar a situação para não perder o CNPJ, basta acessar o Portal do Simples Nacional, emitir a guia de pagamento e quitar o valor pendente. Você pode pagar a parcela mais antiga e a do mês. Se há muitas parcelas atrasadas, você pode, ainda, parcelar a dívida. Para isso, basta acessar a aba Parcelamento no site do Simples Nacional.

Até 31 de dezembro de 2024, também é possível aproveitar as condições especiais do Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal. Ele oferece uma oportunidade para MEIs, micro e pequenas empresas renegociarem suas dívidas e acessarem crédito mais barato. Além da renegociação, o programa oferece financiamento específico para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. 

MEI precisa declarar imposto de renda? 

Como empresa, o MEI precisa enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) todos os anos, mesmo que não tenha tido faturamento. Isso não significa, contudo, que você está desobrigado de fazer, também, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).  Saiba mais sobre as regras do IR 2024.

Não descuide da contabilidade e tenha bom planejamento financeiro

Manter a contabilidade organizada é essencial para o sucesso do seu negócio e envolve o registro adequado de notas fiscais, recibos, extratos bancários e comprovantes de despesas. Essa organização possibilita uma gestão financeira mais eficiente, evitando problemas futuros. Para ajudar, aqui estão algumas dicas para manter a contabilidade em dia e garantir um bom planejamento financeiro:

1. Registre todas as transações financeiras: use um aplicativo, caderno ou planilha para manter um controle detalhado. Ele ajuda a entender como anda a saúde de seu negócio.
2. Acompanhe os extratos bancários: compare regularmente seus registros financeiros com os extratos bancários para garantir que tudo está certo e identificar erros que possam resultar em problemas, como pagamentos duplicados.
3. Organize documentos fiscais: guarde e classifique notas fiscais, comprovantes de impostos, recibos e pagamentos de forma segura, para garantir a conformidade fiscal da empresa. Os documentos devem ser guardados por cinco anos.
4. Mantenha-se informado: procure acompanhar eventuais mudanças na legislação que possam impactar seu empreendimento. Outra boa dica é contratar um contador para receber apoio especializado na gestão e esclarecer dúvidas.