Previdência Social e Previdência Privada Complementar

Depois de trabalhar tantos anos, chega a hora de aproveitar uma etapa mais tranquila da vida. Esse pode ser um momento cheio de oportunidades para explorar novas habilidades, dedicar-se ao que gosta de fazer, praticar atividades físicas ou viajar, por exemplo. 

Para isso, contudo, a aposentadoria deve ser bem planejada porque, em geral, ela representa uma redução da renda em um momento em que as pessoas costumam ter um aumento de despesas, principalmente com a saúde. 

Mas dá para viver bem só com a renda da previdência social? Quais são as regras para se aposentar? Quando optar pela previdência privada e como se planejar para viver com mais tranquilidade? Quais são os tipos de previdência privada? É o que você confere nesta matéria.

Previdência social: o que é?

A previdência social é o sistema público que administra os benefícios pagos pelo INSS. Ela funciona como um seguro controlado pelo governo, garantindo que o contribuinte receba uma renda ao se aposentar e o trabalhador fique amparado em casos de doença e acidente, por exemplo.

Na previdência social, todos os trabalhadores contribuem para formar a renda daqueles que irão se aposentar; é o chamado regime de repartição simples. Você paga um valor mensal, formando um bolo que é dividido entre aqueles que estão sendo beneficiados e, quando chegar a sua vez de parar, outras pessoas farão o mesmo. Em 2020, algumas regras mudaram com a aprovação da Reforma da Previdência. Atualmente, você pode se aposentar nas seguintes situações:

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Em 2023, a aposentadoria por idade é concedida ao trabalhador com idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, sendo obrigatório comprovar no mínimo 180 meses de contribuição para a previdência.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição é paga integralmente a quem comprovar um tempo total de contribuição de 35 anos, para homens, e de 30 anos, para mulheres. 

É necessário, ainda, estar enquadrado em uma das regras abaixo:

#1. A idade mínima

Os homens precisam ter 63 anos de idade, e as mulheres 58 anos.

#2. Como funciona a regra dos pontos

O cálculo da aposentadoria progressiva leva em consideração o número de pontos alcançados pelo contribuinte na soma de dois fatores: idade e tempo de contribuição. Para conseguir o benefício integral, em 2023, a soma deve ser no mínimo 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres. Por exemplo: uma mulher de 61 anos que tenha trabalhado por 29 anos já pode receber aposentadoria integral. A mesma conta vale para os homens de 68 que tiverem trabalhado por 32 anos.

Essa regra é uma opção de cálculo que deixa de lado o fator previdenciário. Se o contribuinte preferir se aposentar antes de atingir os pontos necessários, isso é possível. Porém, haverá aplicação do sistema previdenciário, ou seja, pode haver redução no valor total do benefício. As idades mínimas para a aposentadoria proporcional, em 2023, são 57 anos para a mulher e 60 para o homem. Saiba mais em nossa matéria completa sobre a Reforma da Previdência.

#3. Aposentadoria especial

Específica para quem trabalhou de modo habitual e permanente em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais por 15, 20 ou 25 anos.

#4. Aposentadoria por invalidez

Benefício dado a trabalhadores que forem considerados incapacitados, por doença ou acidente, para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Saiba mais sobre as regras da previdência social.

Previdência Privada: o que é e como funciona

A previdência privada, também chamada de Previdência Complementar, é uma opção de investimento para complementar a aposentadoria. Há dois tipos de planos: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Na definição oficial da Susep – Superintendência de Seguros Privados, o VGBL é um plano de seguro de pessoas e o PGBL é um plano de previdência complementar aberta.

Em ambos, você faz contribuições, acumulando um volume de dinheiro durante um determinado prazo, para ter direito a um benefício ao final do período definido em contrato. Esse benefício poderá ser pago à vista ou sob a forma de renda mensal (vitalícia ou por um período previamente estabelecido).

A principal diferença entre eles está no regime de tributação (Imposto de Renda). Em ambos, o IR incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. Entretanto, no VGBL você pagará o imposto de renda apenas sobre os rendimentos, enquanto no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda. Saiba mais sobre eles:

#1. PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

Quem faz a declaração do Imposto de Renda no formulário completo pode deduzir o valor das contribuições para a previdência em até 12% de sua renda bruta anual. Mas, quando você resgatar os recursos acumulados, será cobrado o Imposto de Renda sobre o valor total pago (mensalidades mais rendimentos).

#2. VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

Não tem incentivo fiscal durante a fase de contribuições, mas na hora de você receber os recursos acumulados, o Imposto de Renda incide só sobre o rendimento da aplicação.

O que você deve observar na hora de contratar uma previdência privada:

• O tipo de plano de acordo com a tributação (VGBL ou PGBL).
• O tipo de plano de acordo com a cobertura que você deseja contratar: por sobrevivência, por invalidez ou por morte.
• A rentabilidade (taxa de juros) do fundo de investimento onde o valor de sua previdência está aplicado.
• A taxa de administração e a taxa de carregamento cobradas pela instituição financeira que faz a gestão do seu plano de previdência. A taxa de carregamento pode ser cobrada na entrada, ou seja, no momento em que você faz contribuições, ou na saída, quando você pedir o resgate ou a portabilidade de seu plano para outra instituição.

Por que planejar a aposentadoria é tão importante?

Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população no país em 2021. São mais de 30 milhões de pessoas que, muitas vezes, chegam a essa fase dependendo apenas da previdência social para cobrir suas despesas. O valor recebido, porém, é muitas vezes insuficiente para garantir a mesma qualidade de vida e o equilíbrio financeiro existentes até então.

Segundo o Mapa da Inadimplência do Serasa, em abril de 2023, as pessoas acima de 60 anos representavam 18% dos inadimplentes do país. Por isso, é importante aproveitar as fases mais produtivas da vida e se preparar para ter tranquilidade ao decidir se aposentar. O primeiro passo é fazer um planejamento financeiro familiar, registrando todos os ganhos, gastos, sonhos e planos para o curto e o longo prazo. Você pode fazer isso utilizando as planilhas e ferramentas gratuitas do Meu Bolso em Dia.

Conhecendo bem a sua realidade financeira, fica mais fácil enxergar oportunidades para poupar e investir no futuro. Existem diversos tipos de investimentos para cada situação ou perfil de investidor. Para saber mais, e planejar ainda melhor o investimento em sua aposentadoria, confira nossas matérias sobre renda fixa, renda variável, entre outros conteúdos sobre investimentos disponíveis aqui no portal Meu Bolso em Dia. 

Preparando o seu futuro

Fazendo uma conta bem simples, se você guardar R$ 100,00 por mês por 30 anos, ao final desse período você terá R$ 36 mil, sem considerar a correção da aplicação financeira, que, no caso de investimentos de longo prazo, é muito beneficiada pelo efeito dos juros compostos. 

Se a sua condição permitir uma poupança maior, de R$ 300,00 por mês, também por 30 anos, no final do prazo você terá R$ 108 mil, sem a correção. Ou seja, quanto maior for a sua capacidade de poupança, mais dinheiro terá no futuro.

Nem sempre é fácil ter disciplina para poupar, mas é possível criar uma rotina para guardar dinheiro. Se você não tem folga no orçamento, que tal encontrar uma atividade que você possa fazer especificamente para guardar dinheiro? Veja algumas sugestões na matéria: Montar um negócio pode ser uma alternativa para aumentar a renda na aposentadoria.

Vale lembrar que a previdência não é a única opção para investir no futuro. Há vários outros tipos de aplicações, como o Tesouro Renda+, que podem ajudar você a formar uma reserva financeira no longo prazo. Fale com o gerente do seu banco para descobrir qual se adequa melhor à sua necessidade. Algumas perguntas que você deve fazer antes de contratar um investimento:

• Qual é a rentabilidade deste produto se for descontada a inflação do período?
• Quais são as taxas e encargos deste produto?
• Qual é a penalidade se eu retirar o dinheiro antes do vencimento?
• O que acontece com esse investimento se a taxa Selic subir ou diminuir?
• Quais são os riscos desse investimento?

Converse sobre as opções disponíveis para você, planeje-se com antecedência e aproveite a aposentadoria com mais tranquilidade.

Gostou e quer saber mais sobre o tema? Leia outras matérias aqui no portal Meu Bolso em Dia!

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Matéria publicada em 27 de agosto de 2015 e atualizada em 01 de dezembro de 2022 e 30 de maio de 2023