Tudo sobre o crédito consignado

O empréstimo consignado pode ser uma mão na roda naqueles momentos em que você precisa de dinheiro rapidamente para resolver um problema, comprar um medicamento mais caro, um material para fazer um conserto em casa ou fazer uma viagem, por exemplo. Tem uma das menores taxas do mercado e, por isso, é uma das linhas de crédito mais usadas pelos brasileiros.

Mas, como todo produto financeiro, o uso do consignado deve ser planejado para evitar o superendividamento. A recomendação é, antes de contratar, calcular o valor total a ser pago e entender se as parcelas, de fato, cabem no bolso. E,\ para isso, nada melhor que estar bem informado: a seguir, você confere tudo o que precisa saber sobre o crédito consignado.

O que você vai encontrar aqui:

• O que é o crédito consignado
• Quem tem direito a ele e como contratar o produto
• Qual a margem de contratação, ou seja, o limite de salário que pode ser usado
• Crédito consignado do Auxílio Brasil
• Como funcionam os juros e os prazos de pagamento do consignado
• Quando é bom recorrer ao crédito consignado (e quando não é!)
• Principais dúvidas: demissão, perda de emprego, falência da empresa
• Golpe do crédito consignado: como se proteger
• Como funciona o cartão de crédito consignado
• Como evitar o superendividamento
• Como evitar ligações indesejadas com oferta do consignado

O que é o crédito consignado

O empréstimo consignado é uma linha de crédito pessoal que pode ser acessada por  aposentados, pensionistas  beneficiados pelos programas de transferência de renda do governo federal do INSS e funcionários de empresas públicas e privadas que possuem convênio com as instituições financeiras que oferecem este produto. 

O consignado é um crédito pré-aprovado e de fácil contratação e suas prestações são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão. Por isso, ele tem menor risco de inadimplência e, em consequência, uma das menores taxas de juros do mercado. Além disso, os prazos para quitação do consignado também costumam ser mais longos.

Essas vantagens podem facilitar o uso dessa linha para a conquista de objetivos como a quitação de dívidas mais caras - cheque especial e rotativo do cartão de crédito, por exemplo - e o acesso a bens e serviços que os salários e aposentadorias não permitiriam adquirir à vista.

Quem tem direito ao consignado 

Podem contratar o empréstimo consignado aposentados, pensionistas, usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários dos demais programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Também podem acessar o consignado trabalhadores formais de empresas públicas e privadas, desde que exista um convênio entre quem paga o salário ou benefício e o banco que fornece o empréstimo.

O Banco Central estabelece regras específicas para o empréstimo consignado, que seguem diferentes regulamentações, conforme a categoria trabalhista. Porém, existem pré-requisitos comuns, seja você aposentado, beneficiário do Auxílio Brasil, pensionista, servidor público ou celetista:

• Possuir renda fixa comprovada
• Ter entre 18 e 80 anos de idade
• Apresentar os documentos solicitados
• Ter conta bancária para receber o dinheiro
• Respeitar a margem de comprometimento da renda

Margem de comprometimento de renda

Também chamada de margem consignável, é o valor máximo que pode ser descontado do seu salário, benefício ou pensão para o pagamento do consignado, ou seja, um teto para comprometimento da renda com a contratação de crédito.

A margem de comprometimento de renda pode chegar a 40% do valor líquido do salário de funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Para aposentados e pensionistas, a margem pode chegar a 45% do benefício do INSS, sendo 35% referentes ao empréstimo consignado, 5% relativos a despesas e saques feitos com o cartão de crédito consignado e 5% para amortização de gastos no cartão de benefícios.

Crédito consignado do BPC e Auxílio Brasil

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência, e as famílias beneficiadas pelos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, agora podem fazer uso do crédito consignado. Nesse caso, o comprometimento de renda é de até 40% do valor recebido mensalmente.

Considerando o novo valor mínimo do Auxílio Brasil, que passou a ser de R$ 600 até dezembro de 2022, uma família pode comprometer R$ 240 com o empréstimo, sobrando R$ 360 para as outras despesas do mês. Por isso, fique atento: as parcelas serão descontadas diretamente do benefício.

Considere, também, que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil só vale até dezembro de 2022. A partir de janeiro, não se sabe ainda como será o funcionamento do programa. Ao assumir parcelas do empréstimo, caso haja redução do valor, é possível que você, simplesmente, não tenha nada a receber durante o período de vigência do contrato.

Outro ponto de atenção: diante das incertezas relacionadas à continuidade do programa, crescem os riscos de inadimplência, o que impacta diretamente as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras. As estimativas iniciais é que os juros sobre o consignado cheguem a quase 5% ao mês - cerca de 8% ao ano - um dos mais altos para essa linha de crédito.

Avalie, ainda, a possibilidade de descontinuidade do benefício. Nesse caso, você precisará encontrar outras fontes de renda para arcar com as parcelas.

Como funcionam os juros e os prazos de pagamento do consignado

As taxas do crédito consignado variam de acordo com o tipo de fonte pagadora e podem ser conferidas, a qualquer hora, no site do Banco Central. Ali, você pode conferir quanto cada instituição cobra de juros por mês e por ano: 

• Clique aqui se você é beneficiário do INSS.
• Clique aqui se você é funcionário público.
• Clique aqui se você trabalha em uma empresa privada.

Sobre os prazos de pagamento: trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas contam, normalmente, com até 48 meses para pagar. Já os aposentados e pensionistas podem quitar sua dívida em, no máximo, 84 meses, e os servidores públicos podem parcelar em até 96 vezes.

Qual a finalidade do crédito consignado?

Quando você contrata um empréstimo para financiar um carro, por exemplo, precisa usar o dinheiro exclusivamente para pagar pelo automóvel. Com o consignado, é diferente: você recebe o dinheiro na sua conta e pode utilizá-lo como quiser. Por isso, muita gente  contrata o crédito consignado para a renegociação de dívidas, aproveitando o acesso a essa linha para quitar dívidas mais caras.

Posso fazer a portabilidade do crédito consignado?

A portabilidade do crédito é um direito do consumidor garantido por lei. E ela vale, também, para o  consignado. Você pode, a qualquer momento, transferir a sua dívida de uma instituição financeira para outra que ofereça condições de pagamento mais vantajosas.

Basta falar com seu banco, que tem até cinco dias úteis para dar um retorno, propondo uma renegociação. Caso não haja acordo, o banco deve enviar as informações necessárias para a instituição para a qual você deseja migrar a dívida, fazendo a portabilidade.

Como funciona o cartão de crédito consignado

Na prática, como um cartão de crédito comum. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura é descontado — de forma total ou parcial — na sua folha de pagamento.

Se o desconto for parcial, o valor não descontado pode ser pago na data de vencimento. Caso não seja pago, será financiado com juros, cabendo a você fazer o pagamento desse valor adicional para evitar encargos ou inadimplência. O limite de crédito é estabelecido pela instituição financeira, e na data do pagamento do seu salário ou benefício, o valor equivalente ao pagamento mínimo da fatura é descontado diretamente do contracheque. 

O cartão de crédito consignado, em geral, conta com isenção de anuidade, menores taxas de juros e prazo de parcelamento da fatura estendido. Ficam, aqui, duas dicas de ouro para quem não quer entrar em dívidas: evite entrar no rotativo, pagando o valor total da fatura no vencimento, e não abuse dos saques no cartão, o que facilita o descontrole financeiro.

Cuidados na hora de contratar o consignado

O crédito consignado é uma dívida de longo prazo, e imprevistos acontecem o tempo todo. Além disso, não há a possibilidade de adiar ou suspender o débito. Se você trabalha em uma empresa privada, caso fique desempregado, terá que quitar a dívida de uma só vez, ou recorrer a outra modalidade de empréstimo, que provavelmente terá taxas de juros maiores do que as do consignado. 

Por isso, antes de decidir, tenha em mente estes riscos, e se planeje para preveni-los. Antes de contratar, reflita:

• Preciso contratar o crédito agora ou dá para esperar?
• A parcela cabe no meu bolso? 
• Esse compromisso pode afetar o pagamento de outras contas?
• Do que eu terei que abrir mão, já que precisarei viver por um período com um salário ou aposentadoria menor?
• E se acontecer algum imprevisto, como irei honrar esse compromisso e pagar as outras contas?

Principais dúvidas sobre o crédito consignado

E se você for demitido?

Como você não receberá mais salário, não há como descontar as parcelas do seu empréstimo.  Se esse for o caso, é preciso negociar. Geralmente, o credor irá optar por debitar as parcelas diretamente em sua conta corrente ou emitir um boleto bancário para que você realize os pagamentos. Como a garantia deixou de existir, é provável que os juros aumentem, e, na prática, o empréstimo consignado se tornará um empréstimo pessoal comum. 

Também existe a opção de descontar até 30% do valor da rescisão (saldo de salário, férias vencidas e aviso-prévio) para quitar ou amortizar o consignado privado com o banco. Isso é, se você tem R$10 mil a receber, a empresa pode descontar até R$3 mil.

Se, mesmo com esse desconto, ainda haja saldo a pagar, é possível usar 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória para pagar as parcelas. Mas atenção: essa opção só está disponível para os contratos de trabalho assinados a partir de 2016.

E se você trocar de emprego?

Nesse caso, procure saber se a nova empresa possui convênio com o mesmo banco para consignado, pois existe a possibilidade de portabilidade da dívida, e as parcelas continuarão sendo debitadas de seu salário até o final do contrato.

Caso o banco parceiro da nova empresa seja diferente do qual você tem o contrato, pode ser mais vantajoso fazer um novo crédito para quitar o antigo com o outro banco do que arcar com o aumento das taxas de juros.

E se a empresa falir?

Seu compromisso com o banco continuará existindo. E, caso não tenha outro emprego em vista, não há como fazer a portabilidade: você precisará quitar o compromisso. Por isso, é importante se preparar para os imprevistos!

Dá pra antecipar as parcelas?

Dá sim. Esse é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor: você não é obrigado a esperar o vencimento para pagar. E tem mais. Quem opta por antecipar o pagamento, ganha desconto referente aos juros. Por isso, vale a pena pagar antes: basta entrar em contato com o banco e informar a quantidade de parcelas que deseja antecipar.

Como evitar o superendividamento

O primeiro cuidado ao contratar qualquer tipo de crédito é não recorrer a ele com frequência, utilizando-o como complemento do salário. Para evitar que isso aconteça, confira as dicas e ferramentas para fazer seu orçamento e organizar as suas finanças. A seguir, veja também as recomendações do Banco Central para a contratação de empréstimos e cartões consignados:

• Não faça nenhum tipo de adiantamento ou pagamento para obter o empréstimo.

• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por várias instituições. Fique atento especialmente ao CET – Custo Efetivo Total do empréstimo, que inclui outras taxas.

• Confira se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se ela está conveniada à sua fonte pagadora – INSS, no caso de aposentados e pensionistas, e empresas.

• Nunca assine um contrato ou uma proposta em branco.

• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

• Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros

• Lembre-se: você estará contratando uma dívida que poderá afetar a boa gestão de seu orçamento pessoal e familiar no futuro, em razão do comprometimento mensal com o pagamento do empréstimo.

• Você pode pedir a portabilidade do contrato de crédito consignado para outra instituição financeira. Antes, porém, veja todas as regras para fazer isso e conheça o contrato da instituição para a qual pretende migrar.

No mais, nunca contrate o crédito consignado para outras pessoas e nem empreste o cartão do consignado, mesmo que sejam amigos ou familiares. Lembre-se sempre dos riscos de  emprestar seu nome ou fazer compras para terceiros.

Fique atento ao golpe do crédito consignado

Nos últimos tempos, em que muitas pessoas passaram a depender mais da tecnologia, os golpes financeiros tornaram-se ainda mais comuns. O golpe do crédito consignado é um deles. Por isso, fique atento! Ele acontece, em geral, de duas maneiras.

Na mais comum, os golpistas entram em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Passando-se por funcionários de instituições financeiras, oferecem um empréstimo consignado vantajoso, seja nos valores de contratação, seja nas taxas de juros. Em seguida, pedem por um pagamento antecipado, para a liberação do dinheiro.

Em outros casos, os golpistas fingem ser de alguma instituição financeira e pedem a confirmação de dados pessoais ou envio de documento com foto. Com os dados ou documentos em mãos, abrem contas ou até mesmo criam cartões de crédito em nome da vítima.

Como se proteger de golpes

Não importa qual a abordagem, existem algumas medidas que sempre podem ser tomadas para garantir mais segurança:

• Nunca informe seus dados pessoais por WhatsApp, telefone ou e-mail. Esse tipo de dado deve ser preenchido apenas em aplicativos ou sites oficiais de empresas reconhecidas.
• Nunca forneça suas senhas, por nenhum meio. Bancos e instituições financeiras nunca solicitam senhas pessoais, não importa o caso.
• Nunca deposite valores antecipados para estranhos e desconfie ainda mais se houver alguma pressão para que a transação seja feita rapidamente.
• Negocie apenas com instituições financeiras reconhecidas, através de seus canais oficiais.

Como evitar ligações indesejadas com oferta de crédito consignado

Cadastre o seu telefone no Não Me Perturbe, um serviço gratuito que bloqueia ligações de telemarketing com ofertas indesejadas de crédito consignado.  Basta entrar no site e, na página principal, escolher “Bancos - Crédito Consignado”. Em seguida, clicar em “solicitar bloqueio”, depois “quero me cadastrar” e preencher um pequeno formulário com seus dados pessoais, e-mail e senha para acessar o sistema outras vezes. 

Ao terminar, você receberá em seu e-mail uma mensagem para confirmar seu cadastro. Entre no e-mail, clique no botão “validar e-mail”. Feito isso, você já pode inserir seu número de telefone. Caso você já tenha se cadastrado no serviço de bloqueio de telefone do Procon, não precisará se cadastrar novamente. Você pode escolher bloquear instituições específicas ou todo o setor bancário ou de telecomunicações. 

O bloqueio vale por um ano. Depois desse prazo, é preciso renovar o cadastro no site. Aproximadamente 30 instituições financeiras, que representam quase 98% do volume de consignado em todo país, aderiram à iniciativa. Pelo Não Me Perturbe, você também pode bloquear o contato de empresas de telecomunicações (telefonia móvel, fixa, TV por assinatura e Internet).

Saiba mais sobre o crédito consignado

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Matéria publicada em  12/07/2020 e atualizada em 04/08/2022