Onde buscar apoio para sair do superendividamento

Atualmente, no Brasil, quase 80% das famílias têm parte significativa de sua renda atual e futura comprometida com carnês de lojas, cheques pré-datados, empréstimos, prestação do carro, cartão de crédito e cheque especial.

Quando há planejamento e as parcelas cabem no bolso, ter dívidas  não é um problema. Afinal, para a maioria das pessoas, recorrer a empréstimos e financiamentos é a única maneira de realizar sonhos e construir um patrimônio. A questão é que 30% das famílias estão com contas em atraso e 10,7% delas dizem não ter condições de pagar as prestações já vencidas. 

Os dados acima foram apurados em setembro de 2022 pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Outro indicador preocupante apontado pelo estudo da CNC é que 22% das famílias brasileiras tinham, no mês de agosto, mais de 50% de sua renda comprometida por dívidas, o que acaba afetando de maneira relevante e duradoura seu padrão de vida.

Nessa situação, muitos sentem que não há luz no fim do túnel e que jamais conseguirão voltar a ter uma vida financeira organizada, que permita fazer planos para o futuro. Mas acredite: mesmo estando superendividado, com determinação, é possível colocar a vida em ordem e voltar a sonhar. E você não está sozinho nesse desafio.

Além das disposições da Lei do Superendividamento, que traz regras para prevenir e resolver esse problema, há, em todo o Brasil, uma série de instituições que podem ajudar você a sair das dívidas. Elas prestam orientação, dão treinamentos, intermediam acordos com os credores, prestam assessoria jurídica e, em alguns casos, dão apoio psicológico aos consumidores. Tudo de graça.

Abaixo você confere as principais delas e algumas dicas para ser bem-sucedido na renegociação de dívidas com lojistas e outros credores, vencendo o superendividamento e reconquistando sua saúde financeira.

Se você pretende negociar dívidas com instituições financeiras, a gente preparou um post especial com todas as orientações que você precisa: Negociação de dívidas com os bancos.

Tribunais de Justiça

Os Tribunais de Justiça de vários estados brasileiros possuem serviços de atendimento a endividados. Em Pernambuco, por exemplo, o Núcleo Proendividados auxilia na negociação, orienta e dá suporte na resolução amigável de conflitos. Oferece, ainda, assistência social e psicológica e treinamentos a consumidores. A iniciativa é tão bem sucedida que, em 2022, o Procon do Recife celebrou um acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para implantar seu próprio núcleo de apoio ao consumidor superendividado.

Nos estados onde não houver uma estrutura dedicada a esse tema, a orientação do Conselho Nacional de Justiça é que essas demandas sejam endereçadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Faça uma busca na internet para encontrar o telefone do Tribunal de Justiça de seu estado e peça orientação.

Defensorias Públicas

Presentes em todos os estados do país, as defensorias prestam assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar por esse serviço e, em vários locais, há núcleos específicos de apoio a superendividados.

A Defensoria Pública do Mato Grosso, por exemplo, possui um Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor que ajuda na renegociação de dívidas com instituições financeiras. Para acessar o serviço, é preciso ir a um posto de atendimento levando documentos pessoais. Confira os telefones das Defensorias Estaduais, entre em contato e pergunte sobre o posto de atendimento mais próximo de onde você mora.

Além das defensorias estaduais, as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos também podem recorrer à Defensoria Pública da União, que oferece assistência jurídica em questões de direitos do consumidor, previdenciárias, trabalhistas, dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, entre outras. Procure a lista de endereços da Defensoria da União nas diferentes regiões do país.

Programa de Proteção ao Consumidor (Procon)

Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores e empresas e prestam suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, você pode recorrer ao Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No Amazonas, o Procon AM possui o NAS (Núcleo de Apoio ao Superendividado), que oferece ajuda para quem se encontra nessa situação. 

Já quem mora no Mato Grosso conta com a ajuda do Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado (Nupaces), que desde sua criação, em 2020, já atendeu mais de 4 mil consumidores. Em Minas Gerais, o Procon MJ, em parceria com outras instituições, criou Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), para garantir aos consumidores superendividados o apoio de uma equipe multidisciplinar na negociação das dívidas. Por enquanto o serviço está disponível apenas para cidadãos com mais de 60 anos.

Se você mora em outra localidade, faça uma busca para encontrar o Procon mais próximo. Selecione o estado e, no campo de busca, inclua o nome de sua cidade. 

USP Ribeirão Preto

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, criou o Programa de Apoio ao Endividado para esclarecer dúvidas e prestar orientação jurídica. Os interessados devem preencher o formulário no site do programa, fazer uma entrevista pessoal e participar, obrigatoriamente, de um curso sobre resolução de conflitos financeiros.

Dicas práticas na hora de buscar ajuda... 

• Procure sempre órgãos oficiais de apoio à renegociação para evitar cair em golpes. Aproveitando a vulnerabilidade de pessoas superendividadas, os fraudadores se propõem a fazer a intermediação com o intuito de lesar o consumidor.
• Outra dica é consultar o seu CPF para conferir se seu nome está na lista de inadimplentes. No site da Serasa, SPC e Boa Vista, a consulta é gratuita. Lá, também é possível saber para que empresas você deve e qual a quantia a ser paga para cada uma delas.
• Leia a matéria Prepare-se para viver sem dívidas e confira o passo a passo para organizar sua vida financeira. Leia também: Como renegociar dívidas e limpar o seu nome.
• Acesse o portal Gov.br. Ali você pode renegociar dívidas com as centenas de empresas cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br. 

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Matéria publicada em 16 de julho de 2021 e atualizada em 27 de outubro de 2022