Conheça as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida está de volta. Com novas regras, ele chega para ajudar mais famílias a conquistarem o sonho da casa própria. Quer saber tudo o que mudou e como vai funcionar o programa em seu relançamento? Organizamos as principais informações para facilitar. Aqui, você vai encontrar: o que mudou, como participar do Minha Casa, Minha Vida, quais as novas regras e faixas, e muito mais. Boa leitura!

Destaques:

• O que é o novo Minha Casa, Minha Vida
• Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida
• Quais os documentos necessários para participar do programa
• Conheça as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
• Regras para o financiamento de imóveis no programa
• Como realizar o CADASTRO no Minha Casa, Minha Vida
• Como se CONSULTAR no Minha Casa, Minha Vida
• Passo a passo para participar do Minha Casa, Minha Vida

O que é o novo Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal para ajudar famílias de baixa renda a conquistarem suas próprias moradias, oferecendo condições especiais de financiamento. Retomado em 2023, ele chega com novas regras. A meta é que 2 milhões de moradias sejam entregues até 2026, com melhor infraestrutura e localização.

Dentre as principais mudanças, a faixa inicial do Minha Casa, Minha Vida agora engloba famílias com renda bruta de até R$2.640, permitindo que mais pessoas tenham acesso à casa própria. Antes, a renda familiar exigida era de R$ 1.800. O programa também incluiu a possibilidade de financiar imóveis usados e a locação social, além de soluções habitacionais para famílias em situação de rua.

Qual é a renda mínima para financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida?

Não existe uma renda mínima para financiar pelo programa, que é destinado para famílias que possuam renda mensal de até R$ 8 mil. Para áreas rurais, o valor de renda bruta anual é de até R$96 mil. Porém, é importante fazer um planejamento financeiro para não comprometer todo o orçamento, separando o valor necessário para pagar as contas do mês.

Quem pode participar

O programa Minha Casa, Minha Vida é destinado para pessoas de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, ou pessoas de áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$96 mil. Benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários - como Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego - não são considerados como parte da renda. 

Segundo o anúncio do governo, terão prioridade mulheres responsáveis pelo lar, famílias que tenham idosos, pessoas com deficiência e/ou crianças e adolescentes, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas de situação de emergência e calamidade, famílias em deslocamento involuntário e população em situação de rua.

O programa conta com uma divisão por faixas de renda, sendo três para áreas urbanas e três para áreas rurais.

Como participar do Minha Casa, Minha Vida 2023

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, você precisa:

1. Conferir se você está dentro de uma das faixas de renda aceitas pelo programa;

2. Reunir os documentos necessários;

3. Se você estiver na Faixa 1, seguir o passo a passo para participar do sorteio;

4. Caso você se encaixe na Faixa 2 ou 3, deve seguir o passo a passo para simular o seu financiamento no site da Caixa.

Confira a seguir mais informações sobre a documentação necessária.

Lista dos documentos necessários

Se você se enquadra nos perfis acima e pode financiar através do Minha Casa, Minha Vida, é necessário separar alguns documentos, como:

#1 Seus documentos pessoais

Documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda e estado civil, declaração de imposto de renda.

Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:

#2 Os documentos do imóvel quando já construído

Escritura definitiva ou contrato de compra e venda, certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS) e matrícula do imóvel atualizada.

#3 Os documentos do imóvel quando na planta

Alvará de construção, comprovante de aprovação do projeto, matrícula da obra atualizada, memorial descritivo, comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais e anotação de responsabilidade técnica (ART).

Conheça as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida conta com divisões por faixa de renda, garantindo que pessoas de renda mais baixa contem com mais incentivos. Em 2023, 50% das unidades do programa serão destinadas para famílias da Faixa 1. Conheça todas as faixas:

Faixa de renda para imóveis em áreas urbanas

Se você está pensando em financiar um imóvel em área urbana pelo Minha Casa, Minha Vida, confira as divisões e veja em qual você se encaixa:

Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640

Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400 

Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000 

Faixa de renda para imóveis em áreas rurais

Em situações em que o imóvel desejado para financiamento esteja localizado em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:

 Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680

 Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800

 Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

#EXTRAS SOBRE RENDA FAMILIAR PARA O PROGRAMA

O que é renda familiar?

A renda familiar, como o nome indica, é a soma dos ganhos mensais de cada membro de uma família. Portanto, em uma família em que o homem ganha R$ 2.000 e a mulher ganha R$2.000, a renda familiar é de R$ 4.000. O programa não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários como parte da renda, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BCP) e Bolsa Família. 

O que é renda bruta?

A renda bruta, por sua vez, é o valor dos seus ganhos antes dos descontos de impostos, INSS, entre outros. No caso de pessoas com carteira assinada, é o valor que aparece no holerite, além de rendas extras, como 13o salário, férias e participações nos lucros.

Regras para financiar um imóvel no programa

O novo Minha Casa, Minha Vida permite que imóveis novos ou usados sejam financiados pelo programa, tanto em áreas urbanas, como rurais, com valor máximo de R$ 264 mil.

As taxas de juros do financiamento são calculadas de acordo com a faixa de renda familiar e o prazo máximo do financiamento imobiliário é de 35 anos. Veja os valores válidos até o final de junho de 2023.

As taxas de juros ao financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida são:

• Renda mensal bruta de até R$ 2.400: juros de 4,75% ao ano, e, para cotistas do FGTS, 4,25% ao ano.
• Renda bruta de R$ 2.400,01 a R$ 3.000: juros de até 5,25% e, para cotistas do FGTS, 4,75% ao ano.
• Renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700: juros de até 6% e, para cotistas do FGTS, 5,50% ao ano.
• Renda bruta de R$ 3.700,01 até R$ 4.400: juros de até 7% e, para cotistas do FGTS, 6,5% ao ano.
• Renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000: juros de 7,66% e, para cotistas do FGTS, 7,16% ao ano.

No caso de cotistas do FGTS, é necessário comprovar pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O programa também prevê a concessão de descontos de até R$ 47.500,00 no valor financiado, dependo da avaliação de fatores sociais, renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.

Como fazer a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida em 2023

O cadastro para participar do programa Minha Casa, Minha Vida em 2023 é definido de acordo com a faixa de renda que você se enquadra. Saiba mais a seguir.

FAIXA DE RENDA 1: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida 2023

Para quem está na Faixa 1 do programa, é necessário fazer um cadastro na prefeitura da cidade onde você reside. Após a inscrição, os dados serão validados pela Caixa e as famílias aprovadas poderão participar de um sorteio para conseguir o imóvel. Uma vez contemplada, a família será notificada sobre a data e detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. Quem não for contemplado precisa esperar por um novo sorteio.

Portanto, se você se enquadra na faixa de renda 1, o passo a passo para realizar o cadastro no programa é:

1. Separe todos os documentos pessoais necessários.
2. Dirija-se à Prefeitura de sua cidade e faça o cadastro no plano de moradias do governo;
3. Aguarde a validação dos dados pela Caixa. Após aprovação, você será informado sobre a data do próximo sorteio;
4. Ao ser contemplado em um sorteio, você será informado sobre a data para assinatura do contrato;
5. Dirija-se ao local indicado para assinatura do contrato.

FAIXAS DE RENDA 2 E 3: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida 2023

Para famílias das faixas 2 e 3, por sua vez, é necessário escolher a unidade em que deseja morar e fazer uma simulação pelo site da Caixa para saber detalhes sobre prazos e condições. Nesse momento, será necessário informar alguns dados pessoais e informações sobre o tipo de financiamento desejado e imóvel. 

Após o fornecimento dos dados, o site apresenta as opções de financiamento, que devem ser aprovadas pela família. Uma vez aprovado, é hora de reunir os documentos e entregá-los em uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, que irá analisar a documentação. Com tudo validado, a família assina o contrato de financiamento.

Portanto, se você se enquadra nas faixas de renda 2 e 3, o passo a passo para realizar o cadastro no programa é:

1. Escolha o imóvel desejado;
2. Faça a simulação no site da Caixa e informe o tipo de financiamento desejado, localização e valor aproximado do imóvel, renda bruta familiar mensal, documento de identidade e telefone.
3. Avalie as opções de financiamento apresentadas pelo banco.
4. Reúna os documentos necessários (tanto documentos pessoais quanto os documentos do imóvel) e entregue-os em uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui.
5. Aguarde a aprovação dos documentos.
6. Após a aprovação, assine o contrato de financiamento.

Importante: como em qualquer outro financiamento imobiliário, o imóvel que está sendo comprado fica como garantia na operação. Isso significa que, caso não consiga pagar as parcelas, você pode perder seu imóvel para a quitação da dívida. Portanto, caso surja qualquer problema que inviabilize o pagamento das prestações, entre em contato com a Caixa para negociar o mais rápido possível. Veja nossas dicas sobre como sair das dívidas.

#Dúvidas frequentes

Como entrar no sorteio do Minha Casa, Minha Vida?

Para participar dos sorteios, é necessário se dirigir à Prefeitura de sua cidade e fazer o cadastro no plano de moradias do governo. Os sorteios são destinados para pessoas que se enquadram na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640).

Como consultar meu cadastro no Minha Casa, Minha Vida?

Você pode consultar o seu cadastro no site da Secretaria da Habitação e, em breve, também será possível fazê-lo através da área do beneficiário. O Governo Federal está implantando o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, um grande banco de dados que poderá ser consultado pelo cidadão. O SNCH dará mais transparência à seleção das famílias que poderão participar dos sorteios do Minha Casa, Minha Vida. 

Qual a renda mínima para financiar um imóvel de R$ 100 mil?

Não existe renda mínima para financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, é importante lembrar que, como em qualquer financiamento, as parcelas não devem comprometer mais do que 30% de sua renda mensal.

Como atualizar meu cadastro no Minha Casa, Minha Vida?

O cadastro deve ser atualizado junto à prefeitura de sua cidade sempre que houver algum tipo de alteração no perfil. Para isso, é necessário levar um documento de identificação.

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