Isenção de IPVA, IPTU, DPVAT: veja se você tem direito

O início do ano é marcado por uma série de contas extraordinárias que impactam, e muito, o orçamento familiar. As principais delas são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), além de matrícula, uniforme e material escolar, para quem tem filhos.

Matrículas podem ser negociadas, uniforme e material escolar podem ser reaproveitados. Mas e os impostos e demais taxas obrigatórias, como o DPVAT? Saiba que, em algumas situações é possível  obter isenções de alguns deles. Descubra, a seguir, quando e como quando pedir.

Entenda o que são IPVA, IPTU e DPVAT

Impostos territorial urbano, sobre a propriedade de veículos e seguro obrigatório de automóveis são algumas das taxas que todos os brasileiros precisam pagar todos os anos. Mas você sabe exatamente como eles funcionam? 

IPTU, o imposto sobre imóveis

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal pago anualmente por todas as pessoas que possuem uma propriedade em área urbana. Isso significa que, se você é proprietário de um apartamento, casa, terreno ou espaço comercial, deve pagar o IPTU sobre o imóvel. O valor é arrecadado é usado para a manutenção da cidade , investindo em melhorias para os moradores.

Cobrado nas 5.565 cidades existentes no país, o IPTU corresponde a um percentual do chamado valor venal do imóvel, que é estimado por cada prefeitura a partir da área do terreno, área construída e idade da construção, por exemplo. O imposto pode ser parcelado durante o ano ou pago à vista, em geral, com descontos que chegam a 3% do seu valor.

IPVA, o imposto sobre veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelos governos estaduais sobre todos os veículos em circulação nas ruas, avenidas e estradas do país - carros, motos, caminhões e outros veículos terrestres motorizados. Se você possui um carro e uma motocicleta, por exemplo, irá pagar dois IPVAs diferentes, porque o tributo incide sobre cada veículo.

As regras sobre valores, datas de vencimento e descontos são definidas por cada estado. O cálculo, em geral, é baseado no valor venal, como no caso dos imóveis. Na hora de pagar, é possível pagar à vista com desconto ou parcelar o valor. Veja o que faz mais sentido dentro do seu orçamento.

DPVAT, o seguro que protege terceiros 

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), por sua vez, era obrigatório para todos os proprietários de veículos no país. Desde 2020, porém, ele foi isento, mas poderá a voltar a ser cobrado em 2024, se o Projeto de Lei Complementar 233/2023, em tramitação no Congresso, for aprovado.

Em caso de acidente de trânsito, o seguro garante o pagamento de um valor à vítima, seja ela motorista, ocupante do outro veículo ou pedestre, não importando de quem tenha sido a culpa. O chamado prêmio, que é o valor pago, era inferior a R$ 10,00 até 2020.

Quem tem direito à isenção de impostos

Apesar de serem considerados impostos obrigatórios, existem situações em que é possível pedir a isenção do pagamento do IPTU, IPVA e DPVAT.  Saiba quais são elas.

1. Quem tem direito à isenção do IPTU

Cada município determina as regras e prazos para solicitar a isenção do IPTU, portanto, o melhor caminho para saber se você pode se beneficiar dela é acessando o portal do município em que você possui um imóvel para conferir sua legislação. 

No geral, costumam estar isentos:

• Idosos, aposentados e pensionistas
• Propriedades de baixo valor
• Imóveis utilizados para fins sociais, culturais, assistenciais ou religiosos

O município de São Paulo, por exemplo, concede a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e Sociedades Amigos de Bairros, entre outros, desde que comprovem os requisitos determinados pela lei. Os detalhes podem ser conferidos no portal da Prefeitura. 

2. Quem tem direito à isenção do IPVA

No caso do IPVA, as regras variam de estado para estado. A isenção pode recair tanto sobre pessoas, quanto sobre o tipo de veículo. Veja as mais comuns:

• Pessoas com certos tipos de deficiência
• Pessoas que tiveram comprovada a perda da posse do veículo, como em roubos ou furtos.
• Veículos usados como táxi e mototáxi, ônibus ou micro-ônibus usado em fretamento ou transporte escolar.
• Veículos ligados a entidades governamentais

Alguns estados ainda oferecem isenção para veículos antigos. Em todos os casos, é importante conferir as regras que se aplicam no estado em que seu veículo está registrado, acessando o portal da Secretaria da Fazenda.

3. Isenção do DPVAT

Desde 2021, todas as pessoas estavam isentas do pagamento do DPVAT. Entretanto, corre um projeto de lei que deverá fazer com que ele volte a ser recolhido em janeiro de 2024. O projeto prevê, ainda, que a Caixa Econômica Federal seja responsável pela gestão dos recursos do seguro, que seria rebatizado como SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Essa medida está em andamento porque não há mais recursos suficientes para manter o pagamento das indenizações em 2024. Os detalhes ainda não foram divulgados.

Como pedir a isenção de cada imposto

Os processos para pedir a isenção de IPVA e IPTU podem variar de acordo com a legislação de cada estado e município. Por isso, o primeiro passo é acessar o portal da Secretaria da Fazenda ou da Prefeitura para conferir quais são as regras que se aplicam para a sua região. 

Verifique se você atende as condições de isenção estabelecidas pela legislação em que você possui um imóvel ou que tem seu veículo registrado e, então, reúna a documentação necessária. Isso pode incluir comprovantes de propriedade, comprovante de renda, laudos médicos e outros. Com tudo organizado, é hora de solicitar a isenção. Dependendo do estado ou município, o pedido pode ser feito de forma online ou presencial, nos órgãos responsáveis. Os prazos para a solicitação também variam de região para região.

#RESUMINDO

1. Confira as regras do seu estado (IPVA) ou município (IPTU)
2. Separe a documentação necessária
3. Solicite a isenção

IMPORTANTE: fique atento aos prazos e exigências específicas de cada região. Em caso de dúvidas, acesse o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda para saber mais detalhes.

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