Conheça as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

Tudo o que você precisa saber para financiar seu imóvel pelo programa de habitação popular

o que há de novo no programa minha casa minha vida
20 de abril de 2023 5 min. leitura

O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida está de volta. Com novas regras, ele chega para ajudar mais famílias a conquistarem o sonho da casa própria. Quer saber tudo o que mudou e como vai funcionar o programa em seu relançamento? Organizamos as principais informações para facilitar. Aqui, você vai encontrar: o que mudou, como participar do Minha Casa, Minha Vida, quais as novas regras e faixas, e muito mais. Boa leitura!

Destaques:

  • O que é o novo Minha Casa, Minha Vida
  • Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida
  • Quais os documentos necessários para participar do programa
  • Conheça as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
  • Regras para o financiamento de imóveis no programa
  • Como realizar o CADASTRO no Minha Casa, Minha Vida
  • Como se CONSULTAR no Minha Casa, Minha Vida
  • Passo a passo para participar do Minha Casa, Minha Vida

O que é o novo Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal para ajudar famílias de baixa renda a conquistarem suas próprias moradias, oferecendo condições especiais de financiamento. Retomado em 2023, ele chega com novas regras. A meta é que 2 milhões de moradias sejam entregues até 2026, com melhor infraestrutura e localização.

Dentre as principais mudanças, a faixa inicial do Minha Casa, Minha Vida agora engloba famílias com renda bruta de até R$2.640, permitindo que mais pessoas tenham acesso à casa própria. Antes, a renda familiar exigida era de R$ 1.800. O programa também incluiu a possibilidade de financiar imóveis usados e a locação social, além de soluções habitacionais para famílias em situação de rua.

Qual é a renda mínima para financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida?

Não existe uma renda mínima para financiar pelo programa, que é destinado para famílias que possuam renda mensal de até R$ 8 mil. Para áreas rurais, o valor de renda bruta anual é de até R$96 mil. Porém, é importante fazer um planejamento financeiro para não comprometer todo o orçamento, separando o valor necessário para pagar as contas do mês.

Quem pode participar do Programa

O programa Minha Casa, Minha Vida é destinado para pessoas de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, ou pessoas de áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$96 mil. Benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários - como Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego - não são considerados como parte da renda. 

quem tem direito ao programa Minha Casa Minha Vida

Segundo o anúncio do governo, terão prioridade mulheres responsáveis pelo lar, famílias que tenham idosos, pessoas com deficiência e/ou crianças e adolescentes, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas de situação de emergência e calamidade, famílias em deslocamento involuntário e população em situação de rua.

O programa conta com uma divisão por faixas de renda, sendo três para áreas urbanas e três para áreas rurais.

Como participar do Minha Casa, Minha Vida

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, você precisa:

1. Conferir se você está dentro de uma das faixas de renda aceitas pelo programa;

2. Reunir os documentos necessários;

3. Se você estiver na Faixa 1, seguir o passo a passo para participar do sorteio;

4. Caso você se encaixe na Faixa 2 ou 3, deve seguir o passo a passo para simular o seu financiamento no site da Caixa.

Confira a seguir mais informações sobre a documentação necessária.

Lista dos documentos necessários

Se você se enquadra nos perfis acima e pode financiar através do Minha Casa, Minha Vida, é necessário separar alguns documentos, como:

1. Seus documentos pessoais

Documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda e estado civil, declaração de imposto de renda.

Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:

2. Os documentos do imóvel quando já construído

Escritura definitiva ou contrato de compra e venda, certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS) e matrícula do imóvel atualizada.

3. Os documentos do imóvel quando na planta

Alvará de construção, comprovante de aprovação do projeto, matrícula da obra atualizada, memorial descritivo, comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais e anotação de responsabilidade técnica (ART).

Conheça as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida conta com divisões por faixa de renda, garantindo que pessoas de renda mais baixa contem com mais incentivos. Em 2023, 50% das unidades do programa serão destinadas para famílias da Faixa 1. Conheça todas as faixas:

Faixa de renda para imóveis em áreas urbanas

Se você está pensando em financiar um imóvel em área urbana pelo Minha Casa, Minha Vida, confira as divisões e veja em qual você se encaixa:

# Faixa 1 (até R$ 2.640)

Renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640

# Faixa 2 (até R$ 4.400)

Renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400 

# Faixa 3 (até R$ 8.000)

Renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000 

Faixa de renda para imóveis em áreas rurais

Em situações em que o imóvel desejado para financiamento esteja localizado em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:

# Faixa 1 (até R$ 31.680)

Renda bruta anual familiar de até R$ 31.680

 # Faixa 2 (até R$ 52.800)

Renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800

 # Faixa 3 (até R$ 96 mil)

Renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

regras do programa Minha Casa Minha Vida

#EXTRAS SOBRE RENDA FAMILIAR PARA O PROGRAMA

O que é renda familiar?

A renda familiar, como o nome indica, é a soma dos ganhos mensais de cada membro de uma família. Portanto, em uma família em que o homem ganha R$ 2.000 e a mulher ganha R$2.000, a renda familiar é de R$ 4.000. O programa não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários como parte da renda, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BCP) e Bolsa Família. 

O que é renda bruta?

A renda bruta, por sua vez, é o valor dos seus ganhos antes dos descontos de impostos, INSS, entre outros. No caso de pessoas com carteira assinada, é o valor que aparece no holerite, além de rendas extras, como 13º salário, férias e participações nos lucros.

Regras para financiar um imóvel no programa

O novo Minha Casa, Minha Vida permite que imóveis novos ou usados sejam financiados pelo programa, tanto em áreas urbanas, como rurais, com valor máximo de R$ 264 mil.

As taxas de juros do financiamento são calculadas de acordo com a faixa de renda familiar e o prazo máximo do financiamento imobiliário é de 35 anos. Veja os valores válidos até o final de junho de 2023.

As taxas de juros ao financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida são:

  • Renda mensal bruta de até R$ 2.400: juros de 4,75% ao ano, e, para cotistas do FGTS, 4,25% ao ano.
  • Renda bruta de R$ 2.400,01 a R$ 3.000: juros de até 5,25% e, para cotistas do FGTS, 4,75% ao ano.
  • Renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700: juros de até 6% e, para cotistas do FGTS, 5,50% ao ano.
  • Renda bruta de R$ 3.700,01 até R$ 4.400: juros de até 7% e, para cotistas do FGTS, 6,5% ao ano.
  • Renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000: juros de 7,66% e, para cotistas do FGTS, 7,16% ao ano.

No caso de cotistas do FGTS, é necessário comprovar pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O programa também prevê a concessão de descontos de até R$ 47.500,00 no valor financiado, dependo da avaliação de fatores sociais, renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.

Como fazer a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida

O cadastro para participar do programa Minha Casa, Minha Vida em 2023 foi definido de acordo com a faixa de renda que você se enquadra. Saiba mais a seguir.

FAIXA DE RENDA 1: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida

Para quem está na Faixa 1 do programa, é necessário fazer um cadastro na prefeitura da cidade onde você reside. Após a inscrição, os dados serão validados pela Caixa e as famílias aprovadas poderão participar de um sorteio para conseguir o imóvel. Uma vez contemplada, a família será notificada sobre a data e detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. Quem não for contemplado precisa esperar por um novo sorteio.

Portanto, se você se enquadra na faixa de renda 1, o passo a passo para realizar o cadastro no programa é:

  1. Separe todos os documentos pessoais necessários.
  2. Dirija-se à Prefeitura de sua cidade e faça o cadastro no plano de moradias do governo;
  3. Aguarde a validação dos dados pela Caixa. Após aprovação, você será informado sobre a data do próximo sorteio;
  4. Ao ser contemplado em um sorteio, você será informado sobre a data para assinatura do contrato;
  5. Dirija-se ao local indicado para assinatura do contrato.
passo a passo para se inscrever no programa minha casa minha vida

FAIXAS DE RENDA 2 E 3: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida

Para famílias das faixas 2 e 3, por sua vez, é necessário escolher a unidade em que deseja morar e fazer uma simulação pelo site da Caixa para saber detalhes sobre prazos e condições. Nesse momento, será necessário informar alguns dados pessoais e informações sobre o tipo de financiamento desejado e imóvel. 

Após o fornecimento dos dados, o site apresenta as opções de financiamento, que devem ser aprovadas pela família. Uma vez aprovado, é hora de reunir os documentos e entregá-los em uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, que irá analisar a documentação. Com tudo validado, a família assina o contrato de financiamento.

Portanto, se você se enquadra nas faixas de renda 2 e 3, o passo a passo para realizar o cadastro no programa é:

  1. Escolha o imóvel desejado;
  2. Faça a simulação no site da Caixa e informe o tipo de financiamento desejado, localização e valor aproximado do imóvel, renda bruta familiar mensal, documento de identidade e telefone.
  3. Avalie as opções de financiamento apresentadas pelo banco.
  4. Reúna os documentos necessários (tanto documentos pessoais quanto os documentos do imóvel) e entregue-os em uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui.
  5. Aguarde a aprovação dos documentos.
  6. Após a aprovação, assine o contrato de financiamento.

Importante: como em qualquer outro financiamento imobiliário, o imóvel que está sendo comprado fica como garantia na operação. Isso significa que, caso não consiga pagar as parcelas, você pode perder seu imóvel para a quitação da dívida. Portanto, caso surja qualquer problema que inviabilize o pagamento das prestações, entre em contato com a Caixa para negociar o mais rápido possível. Veja nossas dicas sobre como sair das dívidas.

#Dúvidas frequentes

Como entrar no sorteio do Minha Casa, Minha Vida?

Para participar dos sorteios, é necessário se dirigir à Prefeitura de sua cidade e fazer o cadastro no plano de moradias do governo. Os sorteios são destinados para pessoas que se enquadram na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640).

Como consultar meu cadastro no Minha Casa, Minha Vida?

Você pode consultar o seu cadastro no site da Secretaria da Habitação e, em breve, também será possível fazê-lo através da área do beneficiário. O Governo Federal está implantando o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, um grande banco de dados que poderá ser consultado pelo cidadão. O SNCH dará mais transparência à seleção das famílias que poderão participar dos sorteios do Minha Casa, Minha Vida. 

Qual a renda mínima para financiar um imóvel de R$ 100 mil?

Não existe renda mínima para financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, é importante lembrar que, como em qualquer financiamento, as parcelas não devem comprometer mais do que 30% de sua renda mensal.

Como atualizar meu cadastro no Minha Casa, Minha Vida?

O cadastro deve ser atualizado junto à prefeitura de sua cidade sempre que houver algum tipo de alteração no perfil. Para isso, é necessário levar um documento de identificação.

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