Portabilidade de dívida do cartão de crédito

Em 1º de julho de 2024 entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que possibilita que qualquer pessoa transfira o saldo devedor do seu cartão de crédito para outra instituição financeira, caso consiga melhores taxas e condições de pagamento.

A medida vale tanto para os parcelamentos quanto para o crédito rotativo, que é acionado sempre que você paga uma parte ou o valor mínimo da fatura, empurrando o saldo devedor para o mês seguinte. Nesses casos, o não pagamento na data de vencimento pode transformar a dívida em uma bola de neve, em função das taxas de juros, que chegaram a 429,5% ao ano em junho de 2024, segundo dados do Banco Central.

A resolução do CMN que estabeleceu a portabilidade foi aprovada em dezembro de 2023 e definiu outras medidas para frear o endividamento e apoiar o planejamento financeiro do consumidor. Limitou, por exemplo, os juros do rotativo do cartão a 100% do valor da dívida, ou seja, ela não poderá ultrapassar o dobro do valor original.

Como funciona a portabilidade de dívida do cartão

A portabilidade é gratuita e permite que qualquer pessoa com dívida no cartão transfira o saldo negativo em sua instituição para outra que ofereça melhores condições - como taxas de juros mais baixas ou maiores prazos para pagar, por exemplo. 

Para isso, é importante ter em mãos todas as informações sobre sua dívida atual. Assim, você pode buscar outros bancos e financeiras para fazer simulações e comparar propostas. Se, nessa pesquisa, você encontrar uma outra instituição com condições melhores de pagamentos, é possível conferir com o banco onde você tem a dívida se ele deseja fazer uma contraproposta.

O banco tem até cinco dias úteis para dar essa resposta. Compare as propostas e veja qual é a mais positiva para você. Se, ainda assim, a oferta da concorrência for mais vantajosa, você pode dar andamento com a portabilidade da dívida.

Quando a portabilidade é vantajosa?

A portabilidade pode ser uma boa quando ela garante melhores condições para o pagamento da dívida, se a sua instituição não oferece abertura para a negociação de dívida ou se outras instituições contam com taxas de juros mais baixas do que o seu contrato atual ou, ainda, oferecem termos mais flexíveis, com prazos de pagamentos mais longos ou menores valores nas parcelas.

Antes de optar pela portabilidade, pesquise bem e tente, antes, conseguir uma contraproposta do seu banco. Lembre-se, ainda, que ao optar pela portabilidade de dívida você está assumindo um novo compromisso financeiro.

Dicas para administrar bem o cartão de crédito e não entrar no rotativo

O cartão de crédito é útil e sua praticidade faz com que ele seja um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Além de permitir comprar no ato e pagar depois, no vencimento da fatura, ele pode ser um jeito de fazer o controle financeiro, concentrando todos os pagamentos em uma mesma data. Porém, muitas pessoas acabam se enrolando na hora de usá-lo, caindo no rotativo do cartão de crédito. 

Para que isso não aconteça, é importante criar o hábito de sempre pagar a fatura em sua totalidade, e na data de vencimento. Empurrar para o mês seguinte, só em casos de emergência e por pouco tempo. É importante, também, sempre conferir a fatura, manter controle dos parcelamentos e não usar o limite da conta como se fosse renda.

Veja outras dicas para usar o cartão de crédito de forma sábia e evitar se enrolar.