Ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou um pequeno empreendedor é um caminho que atrai cada vez mais brasileiros. Segundo estatísticas do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, no final de 2023, o Brasil contava com cerca de 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados.
Além de ser seu próprio chefe, quem decide seguir esta jornada e formalizar a sua atividade como MEI ou abrir uma pequena empresa, passa a acessar facilidades como
abrir uma conta bancária em nome do negócio, conseguir crédito e oferecer diferentes meios de pagamentos para as pessoas e empresas que compram seus produtos e serviços. Aproveitando-se do interesse por esses benefícios, pessoas de má fé tentam aplicar diversos tipos de golpes financeiros contra os empreendedores.
A melhor maneira de se proteger é a informação. Continue a leitura para conhecer as principais fraudes aplicadas contra o empreendedor e dicas de como reconhecer e evitar prejuízos gerados pelos golpes.
Golpe do falso site do MEI
Um dos esquemas mais comuns é o golpe do falso site do MEI, em que os fraudadores criam sites falsos, com uma aparência muito similar à do portal oficial do empreendedor, que funciona dentro do site do governo e é acessado por meio de uma conta Gov.br.
Como funciona: Os fraudadores mandam links em e-mails, WhatsApp ou anúncios na internet prometendo benefícios ou serviços para atrair o empreendedor. Ao clicar no link, ele é direcionado para o site falso e, ali, acaba fornecendo dados pessoais ou bancários. As promessas vão de apoio para acelerar a inscrição, fazer a declaração anual de faturamento ou aumentar o volume faturado pelo MEI.
** Lembre-se: A inscrição no MEI é gratuita e é muito fácil de fazer, assim como a declaração anual de faturamento. Não é possível aumentar o teto de faturamento do MEI.
Como evitar: Ao acessar qualquer página na internet, confira o endereço que aparece na barra do seu navegador para garantir que ele é oficial e seguro. Páginas do governo começam sempre com www.gov.br/ seguido do nome da página que, neste caso, é empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Sites que terminam com “.com”, “.com.br”, “.org.br”, entre outros, não são públicos. Outra boa ideia é verificar se antes do endereço há um cadeado de segurança do site. Verifique, ainda, se o endereço do site tem o HTTPS assim, com a letra S no final (HTTPS://nomedosite.com.br). Isso indica que o site é protegido pelo certificado digital SSL.
Golpe do QR Code falso
Com a popularização do Pix, um esquema que vem vitimando não apenas pequenos empreendedores, mas também o público geral é o golpe do QR Code falso.
Como funciona: Os fraudadores enviam um QR Code que supostamente corresponde a alguma conta que você deve pagar. Depois que a transação é feita, você descobre que o dinheiro foi parar na conta dos golpistas. O golpe também pode ser aplicado no ponto de venda. Neste caso, o fraudador se aproxima do local onde o comerciante costuma deixar o QR Code à vista para o consumidor escanear e cola um QR Code falso por cima.
Como evitar: Sempre que escanear um QR Code, confira o nome do beneficiário informado pelo banco, antes de confirmar o pagamento. Se o nome for diferente do que você espera, não pague. Fale com o lojista ou vendedor e confirme o nome e CPF do beneficiário do pagamento.
Golpe do falso boleto
O alvo do falso boleto pode ser uma dívida inexistente com a receita, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou a mensalidade do plano de saúde que o empreendedor de fato possui. Só que, ao pagar o falso boleto, o dinheiro vai parar na conta do fraudador.
Como funciona: O golpista envia à vítima um boleto idêntico ao que ela costuma pagar todo mês. Às vezes, as informações são iguais às dos documentos verdadeiros. Acostumado a pagar uma fatura daquele tipo, o empreendedor acaba não conferindo detalhes importantes, como o nome do beneficiário que aparece na hora de confirmar a transação.
Lembre-se: o DAS é o único pagamento de impostos que os MEIs fazem à União. Ele é emitido facilmente pelo portal oficial do empreendedor.
Como evitar: Antes de pagar qualquer boleto, confira atentamente os dados do beneficiário (nome e CNPJ), a data de vencimento e o valor, para ter certeza de que a cobrança corresponde ao que você está pagando. Cheque também os três primeiros dígitos do código de barras para conferir se correspondem ao número do banco responsável pela emissão do documento. É importante saber que o DAS, desde 2016, é emitido exclusivamente pelo site oficial do MEI, que faz parte do portal gov.br.
Golpe da cobrança indevida
Neste caso, o empreendedor recebe um boleto ou outra forma de cobrança de contribuição sindical patronal ou de associações de classe às quais ele não tem a obrigação de se afiliar. Outro tipo comum de cobrança indevida é o boleto de registro de domínio (endereço do site). Segundo o Sebrae, esse tipo de boleto em geral vem com o logotipo da Caixa e possui um valor baixo, o que leva o empreendedor a pagar sem checar antes a autenticidade da cobrança.
Como funciona: Os golpistas enviam boletos, que geralmente não são de valor muito alto, fazendo cobranças de taxas como contribuições para associações e sindicatos de classe que, muitas vezes, sequer existem. Às vezes, a cobrança vem acompanhada de ameaças de cancelamento de direitos em caso de não pagamento.
Como evitar: Fique atento aos detalhes das correspondências que você recebe: as cartas falsas contêm erros visíveis, e você pode observar alguns equívocos comuns, como erros de grafia e gramática, logotipos mal impressos e outras falhas. Além disso, tenha em mente que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados por qualquer instituição, associação ou sindicato.
E-mails com pedidos de retificação do Simples Nacional
Quem é MEI sabe que, anualmente, é preciso realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). Os golpistas também sabem disso e criaram este golpe que acaba confundindo o microempreendedor com pedidos de retificação do documento.
Como funciona: O empreendedor recebe no e-mail ou WhatsApp um link de retificação. É ao acessá-lo que os criminosos agem, instalando no computador vírus e programas espiões que capturam dados pessoais e bancários da vítima. Essa prática é conhecida como phishing e já falamos sobre ela na matéria sobre golpes e fraudes virtuais.
Como evitar: Nunca clique em links, anexos de e-mails ou mensagens de destinatários desconhecidos. Se você quiser checar a veracidade da comunicação, digite o endereço oficial da página diretamente no navegador, ao invés de acessar o link enviado. Além disso, vale lembrar que a Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização de contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. Toda a comunicação é feita por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página oficial da Receita Federal.
Golpe do DAS-MEI falso
No caso do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), os estelionatários enviam falsos boletos de pagamento.
Como funciona: O fraudador envia um e-mail ou mensagem com link para uma guia de DAS que parece legítima, já que traz o logotipo do Simples Nacional. Ele costuma usar uma linguagem técnica para tentar confundir e preocupar o empreendedor, que é ameaçado com a cobrança de multas elevadas em caso de não pagamento. Em outros casos, a única opção de pagamento é o Pix.
Como evitar: O DAS verdadeiro não chega por SMS, WhatsApp ou e-mail. O usuário precisa emitir sua guia mensal acessando o Portal do Empreendedor. A guia pode ser paga de quatro formas: via boleto, aplicativo MEI, online (somente para clientes do Banco do Brasil) e débito automático.
Falso fornecedor de produtos e serviços
Uma nova modalidade de golpe envolve a oferta de produtos e serviços. Nesse tipo de fraude, podem ocorrer situações que coincidem com outros golpes aplicados.
Como funciona: Basicamente, os criminosos se identificam como prestadores de serviço, oferecendo condições especiais nas taxas para abertura de CNPJ ou auxílio para cumprimento de obrigações fiscais. Podem também oferecer produtos de crédito como linhas facilitadas (fingindo ser instituições financeiras).
Como evitar: Verifique sempre a legitimidade dos serviços oferecidos, fazendo uma busca na internet para descobrir se há alguma taxa cobrada pela Receita Federal ou outro órgãos; muitas vezes, o serviço é gratuito. Atenção redobrada também quando a oferta parecer boa demais para ser verdade. Em geral, não é.
Falso auxílio social do empreendedor
Aproveitando-se do contexto pós-pandemia, fraudadores começaram a oferecer um suposto auxílio financeiro para ajudar os microempreendedores, usando o nome do Sebrae.
Como funciona: Os fraudadores criam sites falsos e enviam e-mails para as vítimas oferecendo o falso auxílio. Ao acessar e preencher as informações requisitadas para receber o dinheiro, você acaba deixando seus dados pessoais e bancários com os golpistas, que podem utilizá-los para pedir empréstimo no seu nome ou até mesmo acessar sua conta no banco.
Como evitar: Os únicos auxílios oferecidos atualmente pelo Governo Federal passam pelo CadÚnico, como o Bolsa Família e os programas de Fomento à Atividade Rural e de Agricultura Urbana. Portanto, se você receber um e-mail oferecendo qualquer tipo de auxílio empreendedor, não clique em links. É golpe.
Golpe do falso fiscal
A maioria dos esquemas não conta com a presença física do golpista, mas esse é uma exceção. Famoso entre os pequenos empresários do ramo da alimentação, o criminoso entra em contato com o empreendedor e exige o pagamento de taxa para liberar o alvará.
Como funciona: O golpista se passa por um fiscal a serviço de algum órgão que regulamenta o setor no qual o empreendedor atua. O falso fiscal pode entrar em contato por telefone ou até por e-mail, mas geralmente, ele vai pessoalmente até o estabelecimento e comunica ao proprietário que foi feita uma denúncia contra ele. Na maior parte das vezes, o tal “fiscal” afirma ser da vigilância sanitária, mas existem outras variações do golpe, dependendo do ramo de atuação da empresa.
Como evitar: É fácil não cair nessa armadilha. Se algum fiscal aparecer em sua porta, exija suas credenciais (eles são obrigados por lei a apresentá-las). Se você está em dia com as suas obrigações, não se preocupe. É sempre bom lembrar que os órgãos fiscalizadores não fazem abordagens prévias para alertar sobre irregularidades.
Golpe do empréstimo falso
Outro golpe muito comum é o do falso empréstimo. Nele, os golpistas entram em contato com a vítima por meio de SMS, WhatsApp ou telefone, oferecendo empréstimos com juros muito abaixo dos praticados no mercado.
Como funciona: As mensagens costumam conter links maliciosos ou direcionar o empreendedor para sites falsos, nos quais é solicitado o envio de documentos pessoais. No caso das ligações telefônicas, os supostos atendentes pedem para que você forneça seus dados. Seja qual for a forma, o objetivo é um só: roubar dados e conseguir dinheiro mediante a cobrança de valores que servirão para “acelerar” a liberação do tal empréstimo.
Como evitar: Nunca clique em links de remetentes que você desconhece, jamais forneça seus dados pessoais e desconfie de empréstimos com condições boas demais para serem verdade. Se ficar em dúvida, entre em contato com seu banco pelos canais oficiais de relacionamento que você encontra no aplicativo ou site.
Golpe da Decore
Nesse esquema, os golpistas informam que está disponível um crédito de determinado valor e questionam se o MEI tem interesse. Para acessar o valor oferecido, os golpistas alegam que é preciso obter uma Decore Registrada (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).
Como funciona: A vítima recebe mensagens via SMS ou WhatsApp em que o golpista se passa por funcionário de uma instituição financeira. Ele destaca a necessidade de obtenção da Decore Registrada ou Eletrônica para a liberação do crédito com um escritório de contabilidade ou contador real, cujo nome está sendo usado de forma ilegal. O golpista exige o pagamento de uma taxa e desaparece em seguida.
Como evitar: É importante lembrar que nenhuma instituição financeira entra em contato solicitando o pagamento de taxa ou depósito para liberação de crédito. Antes de contratar um contador ou técnico em contabilidade, consulte se ele tem registro e se está com a situação ativa.
Renegociação das Dívidas
Renegociar dívidas pode ser uma saída para muitos microempreendedores individuais, mas golpistas se aproveitam dessa necessidade e se oferecem para intermediar a negociação e conseguir condições facilitadas.
Como funciona: O criminoso, passando-se por representante de uma instituição financeira, entra em contato por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS e redes sociais e oferece uma proposta tentadora, com juros mais baixos do que os que costumam ser praticados pelo mercado. Geralmente, o golpista induz a vítima a fazer um Pix na hora ou envia um link para pagamento.
Como evitar: Nunca clique em links recebidos ou forneça dados pessoais nessas situações. Para uma negociação segura, é essencial utilizar os canais oficiais do banco onde você tem a dívida para renegociar. Você também pode acessar a página do Simples Nacional ou o Portal Regularize para conferir ofertas de negociação de dívidas públicas.
RESUMÃO: Como evitar cair em golpes direcionados ao pequeno empreendedor
Agora que você já conhece os tipos de golpes e fraudes mais frequentes direcionados ao pequeno empreendedor e como não cair neles, reunimos também algumas dicas gerais para ajudar a ficar ainda mais seguro:
- Sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página da web é segura.
- Não clique em links ou faça o download de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois eles podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
- O registro de MEI é totalmente gratuito e pode ser realizado de maneira 100% digital. Se alguém cobrar algum valor para efetuar o serviço, é golpe.
- O único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se ao DAS. Dessa forma, se receber qualquer outro tipo de cobrança, ignore.
Por fim, caso você seja vítima de algum desses golpes, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou online. Leve todas as provas que tiver, como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante. Também é essencial entrar em contato com o banco para relatar o ocorrido.
Matéria publicada em 9 de setembro de 2022 e atualizada em 24 de abril de 2024.
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