Saiba reconhecer e
como agir em situações de violação de direitos relacionadas ao dinheiro

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Você está na fila do banco e, enquanto espera sua vez chegar, ouve
a conversa na fila preferencial: uma moça tenta convencer um idoso a sacar uma
grande quantidade de dinheiro. Pelo tom do diálogo, você conclui que eles são
próximos e que ela está forçando o idoso a fazer aquela transação. Nessa
situação, você pode estar presenciando um ato de abuso econômico. <o:p style=""></o:p>

Esse é o nome dado à violação de direitos relacionada ao dinheiro,
que atinge principalmente idosos e mulheres. Dados do Ministério dos Direitos
Humanos revelam que
esse tipo agressão representa cerca de 40% das denúncias de violência contra
idosos recebidas pelo <a style="font-size: large;" mce_style="font-size: large;" mce_href="http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/disque-100" href="http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/disque-100" target="_blank">Disque 100</a>,
o principal canal para comunicar as autoridades sobre abusos aos direitos
humanos no Brasil. Entre as mulheres, as agressões financeiras em geral fazem parte
do contexto de relacionamentos abusivos.

Mas, afinal, como agir ao presenciar situações como estas,
principalmente quando as vítimas não têm condições psicológicas, físicas ou
materiais para sair do ciclo de violência? É o que discutimos nesta matéria. <o:p style=""></o:p>

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Como identificar
e o que fazer

As práticas mais comuns de violência financeira são esconder
cartões, roubar senhas, sumir com objetos de valor, forçar a realização de
saques, a assinatura de contratos ou a contratação de empréstimos. No caso de
idosos aposentados, é comum o endividamento em razão da contratação de crédito consignado
em nome de outras pessoas, comprometendo sua renda. <o:p style=""></o:p>

Muitas vezes, isso acontece dentro de casa, em atos praticados por
cônjuges, filhos, netos e outros parentes e nem sempre é fácil de ser notado.
Mas algumas pistas de que algo não está indo bem podem surgir em conversas
informais, até quando a pessoa está distraída e faz comentários do tipo “precisei
fechar minha conta”, “fiz um empréstimo e diminuiu minha aposentadoria” ou “não
estou conseguindo pagar as contas”.

Em idosos, outro sinal comum de abuso é a mudança de
comportamento, como irritabilidade, piora na saúde, agitação ou preocupação
excessiva. Dependendo do seu grau de proximidade com a pessoa, com muita delicadeza,
você pode iniciar uma conversa para tentar entender o que está acontecendo. 

A quem recorrer
no caso de idosos<o:p style=""></o:p>

Os direitos dos idosos estão definidos no <a href="https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/98301/estatuto-do-idoso-lei-10741-03" mce_href="https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/98301/estatuto-do-idoso-lei-10741-03" target="_blank">Estatuto
do Idoso</a>, uma lei que determina que a família, a comunidade, a
sociedade e o poder público têm a obrigação de “assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

O Estatuto estabelece uma rede de
proteção formada pelos Conselhos do Idoso existentes nos municípios, estados e
no âmbito federal. Além dos Conselhos, as queixas de maus tratos a idosos podem
ser feitas às autoridades policiais e ao Ministério Público. Podem ser feitas
também pelo <a mce_href="http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/disque-100" href="http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/disque-100" target="_blank">Disque
100</a>.
Os agressores são obrigados a fazer o ressarcimento, respondem judicialmente,
com pena de multa e detenção, e são impedidos de fazer a gestão financeira do
idoso. <o:p style=""></o:p>

Em função das limitações próprias da idade, os idosos também podem
ser vítimas de telefonemas de estranhos, que os levam a contratar produtos com
prestações atreladas à aposentadoria. Muitas vezes, a pessoa sequer tem a
consciência do que está contratando. Se isso acontecer com alguém de sua
família, entre em contato com a empresa que fez a oferta e peça o imediato
cancelamento.<o:p style=""></o:p>

Se não for atendido, você poderá recorrer à área de Ouvidoria que,
nas companhias, ajuda a resolver questões não solucionadas no primeiro
atendimento. Poderá, também, registrar a sua queixa no portal <a href="https://www.consumidor.gov.br/" mce_href="https://www.consumidor.gov.br/" target="_blank" style="">www.consumidor.gov.br</a>, um serviço
público online que apoia a solução de conflitos relacionados ao consumo de
produtos e serviços.

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Quando a vítima é
a mulher

No caso das mulheres, muitas vezes, os abusos financeiros são praticados
por seus parceiros e incluem proibição para que elas trabalhem fora, impedimentos
para que façam a gestão do orçamento doméstico, acessem contas e extratos
bancários e utilizem cartões de crédito. O objetivo, quase sempre, é impedir
que a mulher tenha condições materiais e de sobrevivência que a levem a ter
autonomia, inclusive, para decidir sobre a manutenção do casamento.

Quando observar que alguém próximo vive uma situação desse tipo, o
primeiro passo é oferecer uma escuta cuidadosa e colocar-se à disposição para
ajudá-la a se ajudar. Ela talvez não tenha clareza sobre a gravidade da
situação, não veja alternativas ou, ainda, não queira tomar qualquer atitude
para proteger os filhos.<o:p style=""></o:p>

Mas é importante saber que o abuso financeiro, também chamado de violência
patrimonial, é abrangido pela <a href="https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06#art-7--inc-II" mce_href="https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06#art-7--inc-II" target="_blank" style="">Lei Maria da
Penha</a>, que proíbe a violência doméstica e
familiar contra a mulher. Fica sujeito à lei quem adota condutas
abusivas como “retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus
objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas
necessidades”.

Nesses casos, a mulher pode buscar ajuda na Defensoria Pública do
seu estado, onde encontrará, inclusive, apoio jurídico gratuito. Ou, ainda, nas
<a mce_href="https://azmina.com.br/reportagens/mapa-das-delegacias-da-mulher-no-brasil/" href="https://azmina.com.br/reportagens/mapa-das-delegacias-da-mulher-no-brasil/" target="_blank">Delegacias
da Mulher</a>&nbsp;distribuídas
por todo o Brasil. Além disso, qualquer pessoa pode fazer denúncias pelo <a mce_href="http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/06/violencia-contra-a-mulher-e-combatida-com-disque-denuncia-e-campanhas/10390147_681343348568615_1926963415139090847_n.png/view " href="http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/06/violencia-contra-a-mulher-e-combatida-com-disque-denuncia-e-campanhas/10390147_681343348568615_1926963415139090847_n.png/view " target="_blank">Ligue 180</a>,
um canal do governo federal que presta orientação sobre direitos e serviços
públicos para a população feminina. É garantido o anonimato a quem faz a
queixa.

Saiba reconhecer e descubra o que fazer em situações de abuso relacionadas ao dinheiro e patrimônio de pessoas vulneráveis.

O que caracteriza a violência financeira contra idosos. O que você pode fazer para denunciar abuso financeiro contra idosos, denunciar, como comprovar. Saiba mais aqui.

Violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa

Você está no banco e, enquanto espera a sua vez na fila de atendimento, ouve a conversa: uma moça tenta convencer um idoso a sacar uma grande quantidade de dinheiro. Pelo tom do diálogo, você conclui que eles são próximos e que ela está forçando o idoso a fazer aquela transação. Nessa situação, você pode estar presenciando um ato de violência patrimonial. Esse é o nome dado à violação de direitos relacionada ao dinheiro, que atinge principalmente idosos e mulheres. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos&nbsp; do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que, somente nos três primeiros meses de 2024, foram registradas mais de 40 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais. Dessas, 5,72% são de violência patrimonial. As denúncias vêm, em sua maioria, pelo <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos">Disque 100</a>, o principal canal para comunicar às autoridades casos de abusos aos direitos humanos no Brasil.&nbsp; O que fazer ao presenciar situações desse tipo, principalmente quando as vítimas não têm condições psicológicas, físicas ou materiais para sair do ciclo de violência? É o que discutimos nesta matéria.

Como identificar situações de abuso financeiro contra o idoso

As práticas mais comuns de violência financeira são esconder cartões de crédito e débito, furto de senhas, sumir com objetos de valor ou dinheiro. Ou ainda, a exploração financeira, ao forçar a realização de saques, a assinatura de contratos ou a contratação de empréstimos - especialmente o crédito consignado, muitas vezes feitos em nome de outras pessoas. Outro tipo comum são os&nbsp;<a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-se-proteger-contra-golpes-e-fraudes">golpes e fraudes</a>&nbsp;virtuais ou aplicados por telefone.

Nem sempre essas violações são feitas por desconhecidos. Muitas vezes, isso acontece dentro de casa, em atos praticados por cônjuges, filhos, netos e outros parentes próximos, e nem sempre é fácil de ser notado. Mas algumas pistas de que algo não está indo bem podem surgir em conversas informais, até quando a pessoa está distraída e faz comentários do tipo “precisei fechar minha conta”, “fiz um empréstimo e diminuiu minha aposentadoria” ou “não estou conseguindo pagar as contas.” Em idosos, outro sinal comum de abuso é a mudança de comportamento, como irritabilidade, piora na saúde, agitação ou preocupação excessiva. Dependendo do seu grau de proximidade com a pessoa, com muita delicadeza, você pode iniciar uma conversa para tentar entender o que está acontecendo.

Golpes e fraudes financeiros contra idosos

Por sua vulnerabilidade, idosos estão entre as principais vítimas de <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/vovos-e-vovos-conscientes-e-bem-informados">golpes e fraudes financeiras.</a> Segundo o Radar Febraban 2024, 40% das pessoas acima de 60 anos já foram vítimas ou sofreram tentativas de algum tipo de golpe envolvendo sua conta bancária.&nbsp; A informação é a melhor forma de prevenção, mas se conhecer alguém que foi vítima de golpe, reúna evidências, notifique o banco para que ele tome as medidas cabíveis e faça um boletim de ocorrência, online ou na delegacia mais próxima. Dentre os golpes mais comuns, estão a clonagem do cartão, pedidos de dinheiro via WhatsApp, golpe do empréstimo consignado ou do FGTS. <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-proteger-idosos-contra-golpes-financeiros">Conheça outros golpes financeiros contra idosos e saiba como se proteger.</a>

A quem recorrer no caso de violência patrimonial contra idosos

Os direitos dos idosos estão definidos no <a href="https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/98301/estatuto-do-idoso-lei-10741-03">Estatuto do Idoso</a>, uma lei que determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm a obrigação de “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Como denunciar exploração do idoso: disque 100 (Delegacia do idoso)

O Estatuto estabelece uma rede de proteção formada pelos Conselhos do Idoso existentes nos municípios, estados e no âmbito federal. Além dos Conselhos, as queixas de maus tratos a idosos podem ser feitas às autoridades policiais e ao Ministério Público. Podem ser feitas também pelo Disque 100:

As denúncias são apuradas e os agressores são obrigados a fazer o ressarcimento, além de responderem judicialmente, com pena de multa e detenção. Ficam impedidos, também, de fazer a gestão financeira do idoso. Muitas vezes, a violência financeira acontece a partir de&nbsp; telefonemas de estranhos, e-mails ou mensagens por WhatsApp que levam à contratação de produtos com prestações atreladas à aposentadoria, sem que a pessoa idosa tenha consciência do que está contratando. Nessas situações, se você for um familiar ou conhecido, entre em contato com a empresa que fez a oferta, denuncie e peça o imediato cancelamento. Se não for atendido, você poderá recorrer à área de Ouvidoria que, nas companhias, ajuda a resolver questões não solucionadas no primeiro atendimento. Poderá, também, registrar a sua queixa no portal <a href="https://www.consumidor.gov.br/">www.consumidor.gov.br</a>, um serviço público online que apoia a solução de conflitos relacionados ao consumo de produtos e serviços.

Conheça a autocuratela&nbsp;e saiba como solicitá-la

A autocuratela é uma ferramenta importante para proteger idosos e pessoas com deficiência da violência patrimonial, garantindo que suas escolhas sobre saúde e patrimônio sejam respeitadas. Com validade em todo país, ela permite que uma pessoa&nbsp;indique previamente um curador de confiança, que será responsável por cuidar de seu patrimônio em caso de incapacidade. A indicação deve ser feita em um cartório de notas e é bastante simples: 1. Escolha uma pessoa de confiança, que pode ser parente ou não; 2. Decida se quer indicar substitutos, caso o curador principal não possa assumir; 3. Procure um cartório de notas ou&nbsp;<a href="https://www.e-notariado.org.br/">acesse a plataforma E-notariado</a>; 4. Realize a escritura de autocuratela. Nesse momento, o tabelião irá verificar se a sua decisão foi feita de forma consciente e voluntária. Essa medida garante autonomia, segurança e proteção jurídica.&nbsp;&nbsp;

Conheça a autorregulação dos bancos para o crédito consignado e o público vulnerável

Para combater o assédio comercial na oferta de crédito consignado, que acontece quando vendedores usam táticas agressivas ou coercitivas para pressionar o idoso a realizar compras, adquirir produtos ou serviços ou até mesmo contratar empréstimos, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criou, em parceria com as instituições financeiras, a <a href="https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/66/41/pt-br/como-aderir-consignado">Autorregulação Bancária do Crédito Consignado</a>.&nbsp; A autorregulação conta com um sistema de bloqueio de ligações para quem não deseja receber ofertas de crédito consignado, um banco de dados para monitoramento das reclamações recebidas em razão de ofertas inadequadas e, ainda, a implementação de medidas de transparência e combate ao assédio comercial.&nbsp; A FEBRABAN conta, também, com uma <a href="https://cmsarquivos.autorregulacaobancaria.com.br/Arquivos/documentos/PDF/BoasPraticas_2023.pdf">cartilha orientativa</a> sobre como as instituições financeiras podem manter um bom relacionamento com o público vulnerável, assim chamadas as pessoas que precisam de cuidado especial em razão de deficiências, idade, escolaridade, conhecimento digital e superendividamento.&nbsp; Para saber mais, assista à entrevista de Mona Dorf, diretora adjunta de Mídias Sociais da Febraban, com o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da entidade, Juliana Grecco, presidente do Conselho da Autorregulação da Febraban, e Juliana Sandri, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central:

--- Matéria publicada em 13/11/2018 e atualizada em 15/12/2025.

Violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa

Saiba reconhecer e descubra o que fazer em situações de abuso relacionadas ao dinheiro e patrimônio de pessoas vulneráveis.

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