PIS/PASEP 2024: confira quem tem direito, qual é o valor e o calendário de pagamento em 2024

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) pagam benefícios aos servidores públicos ou aos trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dois salários mínimos. Eles foram criados na década de 1970, pelo Governo Federal, com a proposta de promover uma melhor distribuição de renda no país. 

Uma parte dos recursos arrecadados pelo PIS e pelo PASEP é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A outra é destinada ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta dinheiro para as empresas investirem no desenvolvimento de seus negócios, movimentando a economia.

A seguir, você entende melhor o que são esses programas, quem tem direito a receber o PIS ou o PASEP e confere o calendário dos pagamentos de 2024. Veja também as dicas para aproveitar ao máximo a entrada de dinheiro extra.

Quem tem direito ao PIS e ao PASEP

O PIS atende funcionários de empresas privadas, e o PASEP servidores públicos. Para ter direito a esses programas, o trabalhador deve ser cadastrado por seu primeiro empregador, uma única vez.

Como saber se você tem direito

O cadastramento é feito na Caixa Econômica, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, no caso do PASEP. Ambas as instituições fornecem ao trabalhador um cartão com o número de inscrição. O pagamento dos benefícios será feito, posteriormente, por estes dois bancos.

Quem tem direito ao abono salarial

Pessoas cadastradas no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono salarial. No caso do abono de 2024, o ano-base é 2022. 

Para receber o abono, é preciso ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante o ano-base. É necessário, ainda, ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, o que deve ser feito pelo empregador.

Qual é o valor do abono salarial

No ciclo 2024, o valor a ser recebido vai de R$ 118, para quem trabalhou somente um mês no ano-base (2022), a R$ 1.412, para quem trabalhou 12 meses. Vale lembrar que o valor refere-se ao salário mínimo na data de pagamento e não no ano-base.

O pagamento será liberado de maneira escalonada até 15 de agosto de 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e poderá ser resgatado até o dia 27 de dezembro de 2024. Se você tem direito ao benefício, fique atento para não perder o prazo de saque.

Veja a seguir o calendário de pagamentos de acordo com o mês de nascimento, para o PIS e para o PASEP.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024

Recebimento das cotas

Quando o PIS foi criado, o trabalhador recebia cotas, que tinham um funcionamento similar aos dos fundos de renda fixa. Isso se manteve assim até 1988, quando as regras mudaram e as pessoas que ganham até dois salários mínimos passaram a ter direito ao abono salarial.

As cotas podem ser resgatadas em algumas situações, como aposentadoria, idade (62 anos para a mulher e 65 para o homem), invalidez e doenças como câncer e Aids do participante ou dependente. No caso de morte, o saldo é pago aos dependentes.

Em 2020, as cotas do PIS/PASEP que ainda não tinham sido sacadas foram transferidas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A consulta desse saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site ou agências da Caixa. E atenção! Os valores referentes a essas cotas que não forem sacados até 31 de maio de 2025 serão considerados abandonados e passarão à União em 1º de junho de 2025.

Como consultar e receber o PIS/PASEP

Você pode consultar se poderá receber abono salarial do PIS/PASEP em 2023 na Carteira de Trabalho Digital, no telefone 158 ou no portal do Governo Federal. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o saque do abono salarial pode ser feito nos caixas eletrônicos, usando o Cartão Cidadão e senha. Se você não tem o cartão, procure uma agência da Caixa munido de documento de identidade com foto e de seu cartão do PIS/PASEP. Já o PASEP é pago de forma automática aos funcionários públicos pelo Banco do Brasil. 

# Conclusão: faça bom uso do dinheiro

Se você tem direito ao PIS/PASEP, veja como usar esse recurso a favor de sua prosperidade financeira:

# Se você tem dívidas: aproveite o dinheiro extra para começar a pôr sua vida financeira em dia. Fale com seu banco ou financeira para negociar o pagamento de parcelas atrasadas. Saiba como renegociar dívidas e limpar seu nome.

# Se você está com a vida em ordem: esta pode ser a chance de formar uma reserva para imprevistos ou começar a poupar para realizar algum objetivo futuro. Dá até para fazer uma aplicação financeira, mesmo que o valor seja pequeno. Prepare-se para tirar seus planos do papel, entendendo melhor e planejando seus investimentos!

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Matéria publicada em 17 de Novembro de 2017 e atualizada em 17 de abril de 2024.