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Entenda quando pode valer a pena entrar com o pedido de revisão para melhorar o valor recebido e saiba como evitar o risco de reduzir a renda ao fazer isso

Vale a pena pedir a revisão da aposentadoria? As situações para aumentar valor recebido, como não diminuir a renda ao pedir a revisão, documentos necessários, como consultar as revisões concedidas pelo INSS e mais.

6 situações em que você pode pedir a revisão da aposentadoria do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de pedir a revisão do valor recebido, em algumas situações, para garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições que fizeram ao longo da vida profissional.&nbsp; A seguir, você entende melhor o que é a revisão da aposentadoria, suas modalidades (revisão de fato e revisão de direito) e as situações em que elas se aplicam. Confere, ainda, dicas para buscar apoio e fazer os cálculos antes de entrar com o pedido no INSS. O processo pode ser um pouco trabalhoso, mas se ele for uma alternativa para você, pode valer a pena. Afinal, um aumento no benefício pode vir bem a calhar, ajudando o beneficiário a <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/endividamento-do-idoso-como-ajudar">superar o endividamento</a> e <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/como-fazer-a-aposentadoria-render-mais">fazer o dinheiro de sua aposentadoria render mais</a>.

O que é revisão de aposentadoria?&nbsp;

Os beneficiários do INSS têm o direito de solicitar a reanálise do cálculo do valor de sua aposentadoria. Esse processo tem, basicamente, dois objetivos. O primeiro é corrigir possíveis erros na concessão do benefício que possam prejudicar os aposentados e pensionistas, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou no valor concedido. A reanálise para corrigir equívocos do INSS é chamada de “revisão de fato”. O segundo objetivo de solicitar a revisão é para ajustar o benefício quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. Esses casos são chamados de “revisão de direito”.&nbsp; Confira seis situações que possibilitam esses dois objetivos, tanto na revisão de fato quanto na revisão de direito.

A revisão de fato pode ser solicitada quando o INSS não considera certos fatos importantes que aconteceram durante sua vida contributiva, no momento de calcular sua aposentadoria. Especialistas em direito previdenciário afirmam que o índice de falhas nos cálculos do INSS pode chegar a 60%.

Um exemplo de equívoco é a situação em que o aposentado teve períodos de trabalho especial ou contribuiu para a previdência em outro país, mas o INSS ignorou isso. Portanto, o objetivo desta revisão é fazer com que o órgão previdenciário faça uma análise e inclua períodos não considerados anteriormente, para que você receba um benefício maior.&nbsp;

Quando vale a pena solicitar a revisão da aposentadoria

Vamos a três situações concretas que permitem esse tipo de revisão, para aumentar o benefício.

É quando, ao se aposentar, o cidadão não conseguiu levar as carteiras profissionais mais antigas para comprovar vínculos trabalhistas e o INSS não possuía essa informação no sistema. Nesse caso, as contribuições são simplesmente descartadas, podendo gerar erros no cálculo do benefício. Essa é uma situação bastante comum na entrada de pedido de revisão.

2. Período de atividade especial desconsiderado

Se, ao longo de sua trajetória profissional, o trabalhador exerceu uma função que permite aposentadoria especial por insalubridade ou risco, como por exemplo, eletricista, bombeiro, enfermeiro, vigia armado ou professor, e esse acréscimo não foi considerado, a falha abre margem para a revisão do benefício.

3. Salários computados inferiores aos valores corretos

Em geral, o INSS só inclui na análise da aposentadoria os vínculos empregatícios registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Porém, nem sempre o CNIS reflete a verdadeira vida contributiva do trabalhador, seja por falta de documentação antiga ou algum outro tipo de falha. Assim, é preciso comparar o CNIS com os salários anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para avaliar se os valores estão corretos, caso contrário, há espaço para revisão.&nbsp;

A revisão de direito ocorre quando novas teses jurídicas, leis ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário. Diferente da revisão de fato, que depende do fato ocorrido no histórico de cada segurado do INSS, a revisão de direito aplica-se de forma geral aos beneficiários.

Aplica-se a profissionais com vínculo em mais de uma instituição ao mesmo tempo, como médicos, professores, dentistas e engenheiros, entre outros. São trabalhadores que faziam dupla jornada, portanto recebiam dois ou mais salários diferentes e sofreram descontos em seus holerites ao longo da carreira em mais de um empregador. Porém, o INSS considerou apenas um dos registros, em vez de somar todas as contribuições como determina a Lei nº 13.846/2019. Assim, quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo pode solicitar essa revisão para garantir um benefício mais alto.

Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, têm direito à revisão do benefício. O INSS deveria ter feito essas revisões de forma automática, o que, na prática, não ocorreu. Em 1998 e em 2004, as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. No entanto, quem já tinha se aposentado com o teto anterior não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.

Possibilita a análise e recálculo do benefício previdenciário para incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. Como o INSS desconsiderava as contribuições anteriores àquela data, isso acabava prejudicando quem tinha salários mais altos antes de julho de 1994. O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da vida toda em dezembro de 2022 e, caso o governo não ganhe ao recorrer da decisão, todos os tribunais do Brasil devem seguir a mesma regra. Confira quando <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria-inss-quem-tem-direito">vale a pena pedir a revisão da vida toda da aposentadoria do INSS</a>.

Regras e cuidados na hora de solicitar a revisão da aposentadoria

Segurados têm 10 anos para pedir revisão do INSS a partir do 1º pagamento

Com exceção da revisão do teto, nas demais situações, o beneficiário tem até 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação do benefício, para fazer o pedido de revisão. Por exemplo, se começou a receber a aposentadoria em 25/04/2022, terá até o dia 01/05/2032 para solicitar a revisão. Não é necessário esperar dez anos para isso, é possível solicitar a revisão em qualquer momento dentro do período de dez anos após receber a primeira prestação.

Quais são os documentos necessários para solicitar a revisão da aposentadoria

Quando o aposentado ou pensionista descobre que tem direito a uma revisão de aposentadoria, o primeiro passo é juntar a documentação para comprovar o fato. Normalmente, os documentos mais comuns são:

A importância do advogado previdenciário: procure ajuda para fazer o cálculo

Devido à complexidade das regras de transição, leis previdenciárias e fórmulas utilizadas para cada período de contribuição, não é recomendável que o próprio aposentado faça sozinho o cálculo da revisão. Um dos motivos para esse cuidado é que a revisão, em vez de aumentar, pode acabar resultando na redução do benefício, pois a regra aplicada pode prejudicar o beneficiário.&nbsp; Assim, a melhor maneira de garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e sem gerar riscos de perdas no valor do benefício é buscar ajuda de um advogado previdenciário para orientar sobre as reais chances de rever o benefício em cada caso e proceder com os cálculos corretos, evitando uma frustração no futuro.

6 situações em que você pode pedir a revisão da aposentadoria do INSS

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