Auxílio Brasil: valor mínimo é fixado em R$ 400,00

Saiba tudo sobre o programa, como ele funciona, se você tem direito e como acessar o benefício

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3 de maio de 2022 4 min. leitura

O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial. Mas quem tem direito ao programa? Qual é o valor e como funciona o Auxílio Brasil? Neste artigo, organizamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto e como acessar o benefício. Você vai descobrir:

  • O que é o Auxílio Brasil e quem tem direito ao benefício
  • O que fazer para acessar o Auxílio Brasil
  • O que é o CadÚnico e como se inscrever
  • Qual é o valor do Auxílio Brasil
  • Como receber o Auxílio Brasil
  • Como funciona o cronograma de pagamentos
  • O que fazer se você tem direito ao benefício, mas não recebeu
  • Quais são os programas de transferência de renda incluídos no Auxílio Brasil

O que é o Auxílio Brasil e quem tem direito ao benefício?

O Auxílio Brasil é um programa social que busca garantir uma renda básica a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Ele integra as políticas públicas de assistência nas áreas de social, saúde, educação, emprego e renda, sendo composto por nove benefícios diferentes.

O programa é voltado a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 100,00 por pessoa) ou de pobreza (com renda mensal de R$ 100,01 a R$ 200,00 por pessoa) e que tenham em sua composição gestantes, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos de idade.

A família que se encaixa nestes requisitos deve estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo federal para receber o benefício. O governo federal estima que o Auxílio Brasil irá atender cerca de 17 milhões de famílias.

Uma vez que a família é selecionada, deve seguir algumas regras para continuar recebendo o benefício. São elas:

  • Realizar exame pré-natal (no caso de gestantes).
  • Acompanhar o calendário nacional de vacinação.
  • Fazer acompanhamento do estado nutricional.
  • Garantir que as crianças tenham a frequência escolar mínima definida em regulamento.
  • Os jovens de 18 a 21 anos devem estar matriculados na escola.

O que fazer para acessar o Auxílio Brasil

Para se candidatar a receber o benefício, sua família precisa estar cadastrada no CadÚnico. Se vocês já têm cadastro, confira se seus dados foram atualizados nos últimos dois anos. É importante manter as informações sempre em dia. Vale dizer que os beneficiários do extinto Bolsa Família com cadastro atualizado no CadÚnico migraram automaticamente para o Auxílio Brasil. 

Porém, estar inscrito no sistema não é garantia de recebimento do benefício: a cada mês, o Ministério da Cidadania seleciona de maneira informatizada as famílias que serão incluídas no pagamento do auxílio. O processo de seleção é feito a partir dos dados inseridos pelas prefeituras no CadÚnico. 

O que é o CadÚnico e como se inscrever

O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Por meio dele, são identificadas as famílias de baixa renda do Brasil. Assim, elas podem ser incluídas em programas de assistência social ou de redistribuição de renda, como o Auxílio Brasil. Sem a inscrição no CadÚnico, não é possível receber o benefício. 

Para se cadastrar, é preciso que a sua família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total mensal de até três salários mínimos. Quem mora sozinho ou se encontra em situação de rua também pode se inscrever.

Se você ainda não está inscrito no CadÚnico e sua família atende aos requisitos, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Não é possível pedir a sua inclusão no sistema pela Internet. Isso acontece pois os municípios são os responsáveis pelo cadastro. Caso não haja um CRAS por perto, fale com a prefeitura da sua cidade para saber como se cadastrar. 

O que você precisa para fazer o cadastro

Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que um membro da família com mais de 16 anos de idade vá até o local de atendimento da prefeitura. Esta pessoa será a responsável pela unidade familiar e deverá levar seu CPF ou o Título de Eleitor para se identificar. No caso de família indígena ou quilombola, é permitido apresentar outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho.

Não é necessário que toda a família compareça ao cadastramento, mas o responsável pela unidade familiar precisa levar pelo menos um documento de identificação de cada pessoa que compõe a família. Para a inscrição de membros do núcleo familiar, são aceitos os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • Carteira de Identidade 
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor

É importante também levar comprovante de endereço e, no caso de crianças e jovens, um comprovante de matrícula em uma instituição de ensino. Estes documentos não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro.

Como descobrir se você já é cadastrado

Você pode conferir se já está cadastrado pelo site do CadÚnico ou pelo aplicativo Meu CadÚnico. Depois de acessar, basta inserir seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município de moradia. Em seguida, clique em “Emitir certidão”, e o sistema faz o resto: se você estiver cadastrado, ele vai exibir seus dados. Caso não esteja, você irá visualizar uma uma mensagem dizendo que o usuário não foi encontrado. Mas atenção: se o seu cadastro foi realizado há menos de 45 dias, o sistema não vai conseguir localizá-lo.

A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 707 2003, número da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

Qual é o valor atual do Auxílio Brasil

O valor do Auxílio Brasil varia de acordo com a situação socioeconômica da família e do tipo de benefício com o qual ela é contemplada. Abaixo, detalhamos os diferentes benefícios que compõem o Auxílio Brasil. 

Em novembro de 2021, o valor médio pago aos beneficiários foi de R$ 217,18. Em dezembro, o governo assinou uma medida provisória que elevou o mínimo a R$ 400,00 por família, mas o valor seria válido apenas até o final de 2022.

Hoje (4 de maio), o Senado aprovou uma medida provisória do governo definindo que o valor permanente do Auxílio Brasil será de R$ 400,00, por prazo indeterminado. A medida ainda depende de aprovação do presidente da república. 

Auxílio Brasil: cédulas de dinheiro representam o benefício oferecido pelo programa

Como receber o Auxílio Brasil?

O pagamento é feito mensalmente pela Caixa Econômica Federal, conforme o cronograma que mostramos logo abaixo. Você pode receber o benefício por meio da Poupança Social Digital, da Poupança CAIXA Fácil ou via saque com o cartão do programa. A Poupança Social Digital é aberta para os beneficiários dos programas sociais do governo e pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Como saber se a parcela do meu benefício está disponível?

Você pode fazer a consulta pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois, digite o seu CPF ou NIS.

Como saber se eu fui selecionado para receber?

As famílias inscritas no CadÚnico e que se enquadrem nas regras do Auxílio Brasil terão migração automática para receber o benefício, sem precisar fazer nova inscrição. No caso de novo cadastro no sistema, será enviada correspondência informando se a família foi selecionada para fazer parte do programa.

Você também pode consultar se já recebeu o valor, ou se foi escolhido para receber, pelos aplicativos Auxílio Brasil ou Caixa Tem ou pelo telefone 111. É preciso ter em mãos o número do CPF ou do NIS.

Como funciona o cronograma de pagamentos?

Os pagamentos serão feitos nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com datas definidas de acordo com o final do NIS do beneficiário. Confira o calendário de pagamentos para o mês de maio de 2022, divulgado pela Caixa Econômica Federal: 

NIS final 1: 18/05

NIS final 2: 19/05

NIS final 3: 20/05

NIS final 4: 23/05

NIS final 5: 24/05

NIS final 6: 25/05

NIS final 7: 26/05

NIS final 8: 27/05

NIS final 9: 30/05

NIS final 0: 31/05

O que fazer se você tem direito ao benefício, mas não recebeu?

A seleção das famílias que irão receber o benefício é feita de forma automatizada, a partir dos dados inseridos no CadÚnico. Portanto, se sua família tem direito ao benefício, é importante se cadastrar no sistema. Se você já se cadastrou, confira se seus dados estão atualizados.

Se tudo isso estiver ok e ainda assim o benefício não chegou, você pode entrar em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 0800 707 2003. É importante lembrar que, diante da demanda pelo auxílio, o governo não descarta a possibilidade de que ocorram filas de espera.

Quais são os programas de transferência de renda incluídos no Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é composto por 9 benefícios:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos. Pagamento de R$ 130,00 por mês por integrante que se enquadre no benefício.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou jovens entre 3 e 21 anos. Pagamento de R$ 65,00 por mês por integrante que se enquadre no benefício e esteja matriculado na educação básica.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a família ainda mantiver uma renda de até R$ 100,00 por pessoa por mês mesmo recebendo os benefícios anteriores, será pago o valor necessário para sair da faixa da extrema pobreza.

Estes três benefícios formam o núcleo básico do programa e podem ser acumulados. Cada família pode receber até cinco dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, enquanto o Benefício de Superação da Extrema Pobreza não possui número máximo de beneficiários. Os demais são:

Auxílio Criança Cidadã: destinado a famílias com crianças em creches. Pagamento de R$ 200,00 para os casos de crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300,00 para turno integral.

Auxílio Esporte Escolar: para famílias integrantes do Auxílio Brasil que contenham atletas que se destaquem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Pagamento de R$ 100,00 em doze parcelas mensais e de R$ 1.000,00 em parcela única por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para famílias integrantes do Auxílio Brasil que contenham estudantes que se destaquem em competições acadêmicas e científicas. Pagamento de R$ 100,00 em doze parcelas mensais e de R$ 1.000,00 em parcela única por família

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para agricultores familiares que recebam benefícios do Auxílio Brasil. Pagamento de R$ 200,00 por mês.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para os beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. Pagamento de R$ 200,00 por mês.

Benefício Compensatório de Transição: para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família que, na transição para o Auxílio Brasil, tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos.

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