O Pix e suas funcionalidades para empreendedores

Entenda como as funcionalidades atuais deste novo meio de pagamento e recebimento podem trazer benefícios para empreendedores

Pagamento com Pix e suas funcionalidades para empreendedores
16 de novembro de 2021 5 min. leitura

Conteúdo produzido pelo Sebrae-MG para o Meu Bolso em Dia

O Pix é uma inovação que surgiu como mais uma alternativa para o cliente de instituições financeiras, que poderá escolher, dentre as opções já existentes no mercado, aquela que faça mais sentido para a sua necessidade.

O Pix não é um aplicativo e nem é exclusivo de uma instituição financeira específica. Praticamente todos os bancos do país, ou já oferecem ou vão oferecer esse novo meio de pagamentos dentro dos canais já utilizados por seus clientes, como app e internet banking, por exemplo.

A iniciativa faz parte da agenda BC# do Banco Central do Brasil, que tem como objetivo a democratização do Sistema Financeiro através da tecnologia e da inovação, e é focada em 4 pilares:

  • inclusão de novos agentes financeiros;
  • competitividade, com a entrada de novos players nesse mercado;
  • transparência de todos os processos envolvidos no mercado financeiro; e
  • o pilar da educação financeira, fundamental para a inclusão das pessoas que ainda não estão “bancarizadas”, democratizando, assim, o uso dos serviços financeiros para maior parte da população.

Por se tratar de um novo modelo de pagamentos e recebimentos, ainda existem muitas dúvidas com relação às funcionalidades do Pix e as diferenças de utilização para pessoas físicas e jurídicas. Para nos auxiliar, o analista do Sebrae Minas, Igor Martins, respondeu às dúvidas sobre algumas das particularidades do Pix para os pequenos negócios, que estão listadas a seguir:

Existem custos para a utilização do Pix?

O Pix, para enviar ou receber valores, será gratuito para pessoa física e para o microempreendedor individual (MEI). Salvo em algumas exceções, como quando o recebimento for referente a uma venda ou prestação de serviço, ou se utilizar os canais presenciais ou de telefonia para realizar a transação.

De acordo com o Banco Central do Brasil, “no âmbito do Pix, aplicam-se aos microempreendedores individuais (MEI) e empresários individuais as mesmas regras de pessoas físicas. Por sua vez, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica”.

No caso das pessoas jurídicas, as instituições financeiras e de pagamento que trabalharem com o Pix poderão cobrar tarifas tanto nas transações de recebimento, quanto nas de pagamentos.

Atenção, empreendedor: avalie as ofertas dos players do mercado, pois alguns estão oferecendo o Pix de maneira gratuita.

Quais são os benefícios do Pix para os pequenos negócios?

Benefícios do Pix para pequenos negócios

Utilizando o Pix:

  • não é necessário esperar o próximo dia útil para receber um pagamento;
  • os custos são menores;
  • há facilidade na integração com os softwares de automação e na conciliação de pagamentos;
  • a necessidade de se preocupar com troco é diminuída;
  • há uma maior conveniência para os clientes que desejarem utilizar o meio de pagamento;
  • ao ter um custo menor, essa diferença pode ser repassada para o consumidor na forma de descontos para quem realizar a compra de um produto ou serviços utilizando o Pix.

Como receber os valores da venda de produtos ou serviços pelo Pix?

Para utilizar esse novo meio de pagamento é necessário o cadastro da chave Pix, que serve para identificar a conta na qual deseja receber o pagamento. A chave Pix é como se fosse o apelido da sua conta, substituindo a necessidade de informar para o pagador os seus dados bancários, como banco, agência, conta e dados pessoais do recebedor.

O cliente poderá escolher as opções abaixo para realizar o cadastro:

  • CPF/ CNPJ;
  • E-mail;
  • Número de telefone celular;
  • Chave Aleatória (conjunto de números, letras e símbolos, gerada automaticamente para identificação da sua conta).

A pessoa física poderá cadastrar até 5 chaves por conta e a pessoa jurídica poderá cadastrar até 20 chaves por conta. 

Além das alternativas descritas anteriormente, o QR Code é mais uma opção para receber via Pix. O seu objetivo é funcionar como uma ferramenta de cobrança. Ele possui dois tipos:

  • QR Code Estático: Gerado a partir do internet banking - já com os valores preenchidos ou sem os valores preenchidos, que serão acrescentados manualmente pelo pagador, podendo ser usado várias vezes.

O QR Code Estático é mais apropriado pra pessoas físicas, pequenos varejistas e prestadores de serviços.

  • QR Code Dinâmico: Ele é gerado exclusivamente para cada transação, podendo ser usado apenas uma vez. Os valores são incluídos automaticamente e existe a possibilidade de incluir outros dados e informações, como a identificação do recebedor, por exemplo.

Por ser exclusivo para cada transação e gerado por um sistema, a expectativa é de que este tipo de QR Code seja mais usado em compras on-line, por e-commerces, grandes varejistas ou cobranças mais formais.

Existe um limite para pagamentos?

Pagamentos via Pix

Não existe limite mínimo ou máximo para pagamentos ou transferência de recursos. O que pode acontecer é que, por questão de segurança, as instituições participantes podem definir um limite máximo, de acordo com o perfil do cliente. Em suma, o limite no Pix será parecido com os de outras modalidades de pagamento já utilizadas pelo cliente: TED, DOC e Débito.

Para evitar golpes e fraudes, o Banco Central implementou algumas medidas de segurança. Com isso, o Pix passará a ter um limite de valor total transacionado de R$ 1 mil no período noturno, entre 20h e 6h para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso vale para transferências entre contas do mesmo banco, cartões de débito e liquidação de TEDs. Contudo, se o cliente desejar um limite maior, ele poderá fazer o pedido de alteração junto à Instituição Financeira.

Quais são as modalidades do Pix?

Pix Cobrança

Lançado em maio de 2021, esta funcionalidade é uma alternativa ao boleto bancário. É destinado a pessoas jurídicas, sejam estas, prestadores de serviço, microempreendedores individuais e/ou pequenas e grandes empresas. O Pix Cobrança permitirá que qualquer empreendedor emita QR Codes para realizar cobranças imediatas ou com vencimento em data futura, adicionando informações como multa, juros e desconto.

Pix Agendado

É a possibilidade de o pagador agendar o pagamento para uma data futura, assim como é feito com a TED agenda, porém sem custo ou a um custo menor. É imprescindível a existência de saldo em conta suficiente na data em que a transação foi agendada.

Saque Pix

É uma transação realizada onde, ao invés de adquirir um produto, o usuário poderá realizar a retirada de dinheiro em um estabelecimento comercial, desde que o mesmo seja cadastrado e elegível pelo Banco Central, aumentando ainda mais as possibilidades de uso do Pix.

Pix Troco

Essa funcionalidade está atrelada à compra de um produto ou serviço, porém o usuário terá a possibilidade de fazer um Pix com um valor maior do que a compra e receber o troco em dinheiro.

Cartão Pix

Funcionalidade que será criada para ser usada de forma off-line, nos casos em que os clientes não tenham acesso à internet.  Funcionará como um cartão pré-pago ou cartão de ônibus, sendo necessário “carrega-lo” com um valor em dinheiro.

Pix Devolução

Mecanismo especial de devolução de dinheiro em caso de fraude. É importante que o empreendedor verifique, junto à sua instituição financeira de relacionamento, as condições oferecidas para a utilização do Pix. Além disso, é importante sempre comparar as opções existentes no mercado. E, fique atento: existem players que estão oferecendo o serviço de forma gratuita, enquanto outros cobram taxas similares às das maquininhas de cartão, caso o cliente compre na modalidade de débito.

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