Prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio

O prazo para enviar a declaração do imposto de renda de 2024, referente à sua vida financeira do ano que passou, vai só até dia 31 de maio. Por isso não perca tempo. Veja um passo a passo para fazer a declaração e, se você ainda não começou, a dica é não deixar para a última hora, lembrando que a data final de entrega cai logo após  o feriado de Corpus Christi. 

Por meio da declaração, pessoas, microempreendedores individuais e empresas informam à Receita Federal sobre os seus bens, ganhos e despesas. A declaração pode ser feita pelo computador, usando o programa oficial do Imposto de Renda, ou pelo celular, com o aplicativo Meu Imposto de Renda. Continue a leitura e descubra:

• As novidades da declaração do Imposto de Renda 2024
• Quem deve fazer a declaração do IR 2024
• Tudo o que você precisa saber para preencher a declaração
• O calendário da restituição do Imposto de Renda

O podcast FEBRABAN News traz dicas para preencher a declaração corretamente. Ouça agora!

Conheça as principais mudanças no imposto de renda 2024

A Receita Federal anunciou algumas novidades para a declaração deste ano. Dentre elas, estão os novos limites para a obrigatoriedade de envio da declaração. Pessoas que possuem investimentos no exterior, em decorrência da Lei 14.754, também passam a ser obrigadas a declarar.

Houve, ainda, mudanças para os contribuintes que desejam usar a declaração pré-preenchida, que conta agora com novos dados sobre o Registro de Aeronaves Brasileiro. Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário possuir uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Saiba como criar e aumentar o nível de sua conta Gov.br. 

As regras para doações conhecidas como incentivo fiscal também foram alteradas. Os limites de dedução do IR, nesses casos, ficaram assim: 7% para projetos desportivos e paradesportivos, 1% para o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), 1% para o Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), 6% para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem, 3% para os fundos de direitos da criança e do adolescente e 3% para os fundos de direitos dos idosos.

Por fim, ganhou prioridade no recebimento da restituição quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix.

Entenda quem é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024:

Veja as situações em que você está obrigado a entregar a declaração de 2024, referente à sua vida financeira de 2023. Se você não se encaixa em nenhuma delas, a declaração de imposto de renda é opcional:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Quem tinha bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil;
• Quem recebeu rendimentos acima de R$ 200 mil;
• Quem optou pela isenção de imposto na venda de imóvel residencial em 2023;
• Quem realizou operações em bolsas de valores com valor superior a R$ 40 mil ou teve lucro com a venda de ações;
• Quem recebeu dinheiro da atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou deseja compensar prejuízos;
• Quem optou por declarar bens no exterior detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido na Lei 14.754;
• Quem possui trust no exterior e outros tipos de contratos com características similares, regidos por leis estrangeiras;
• Quem deseja atualizar bens no exterior;
• Quem passou a morar no Brasil em 2023 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2023.

Tudo o que você precisa saber para preencher a declaração 

O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda é 31 de maio de 2024. Ela deve ser preenchida via site, programa do Imposto de Renda ou aplicativo da Receita Federal por todas as pessoas que se enquadram dentro das prioridades faladas acima. Para casais, a declaração pode ser feita em conjunto ou separada.

Antes de declarar, tome um tempo para separar os documentos, comprovantes e informações necessárias, como:

• Documentos pessoais (seus e de dependentes, caso aplicável);
• Informes de rendimento do empregador, bancos e corretoras;
• Recibos de aluguel;
• Recibos de despesas com saúde e educação;
• Recibos de autônomos;
• Comprovante de contribuição de previdência privada;
• Comprovante de posse de veículos, imóveis ou parcelas de financiamento;
• Documentos de compra e venda de ações;
• Detalhamentos de criptoativos;
• Informações sobre doações em espécie e de bens;
• Informações sobre o alimentando, em caso de pensão alimentícia.

Lembre-se: todos os documentos precisam ser guardados pelo prazo de cinco anos, caso a Receita Federal peça uma prova do que foi lançado na declaração. Assim, você deve guardar os papéis dessa declaração até 2029.

Saiba como fazer a declaração do imposto de renda 2024

1. Baixe e instale o programa do Imposto de Renda no seu computador ou através do aplicativo (para smartphones);
2. Escolha uma opção de preenchimento. Você pode optar por começar uma declaração em branco ou, então, usar a pré-preenchida;
3. Preencha a declaração conforme indicado nas diferentes fichas da declaração;
4. Revise as informações;
5. Opte pela declaração simplificada ou completa. Você pode comparar o resultado e escolher o mais vantajoso.

Veja um passo a passo mais detalhado sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda aqui.

Deduções na declaração

Alguns gastos feitos em 2023 podem ser usados como dedução na declaração do imposto de renda. Para isso, você deve optar pela declaração completa e contar com os comprovantes dessas despesas. Se optar pela declaração simplificada, essas deduções serão substituídas por um desconto de 20% dos seus rendimentos, até o limite de R$ 16.754,34, no cálculo do imposto.

É possível deduzir despesas médicas (incluindo plano de saúde), gastos com educação do contribuinte ou dependente, previdência social oficial, previdência privada, pensão alimentícia, gastos de autônomos e dependentes. Lembrando que é necessário comprovar essas despesas, portanto guarde todos os comprovantes.

Declaração com dependente: saiba como pedir o CPF de menores de idade

Dependentes, como filhos, cônjuge ou outros, podem representar uma boa dedução no imposto de renda. Em 2024, o valor máximo que pode ser abatido é de R$2.275,08 por dependente. Para incluí-los na declaração, localize a ficha de dependentes e informe os dados solicitados, como nome, CPF, data de nascimento, condição do dependente e a quantidade de meses que ele esteve sob sua responsabilidade. 

Informar o CPF do dependente é obrigatório na declaração. Caso o dependente ainda não tenha um, acesse o site da Receita Federal e solicite a inscrição por meio de um formulário online. Depois de enviá-lo, você pode receber um protocolo. Se for o caso, ele deve ser usado para fazer um agendamento na unidade da Receita Federal mais próxima de você. Na hora marcada, apresente o protocolo e os documentos originais solicitados à Receita Federal.

Como evitar a malha fina

Depois de revisar e enviar sua declaração, a Receita Federal irá analisar as informações enviadas. Caso haja alguma incoerência, sua declaração irá para uma segunda etapa de análise, chamada de malha fina. Para evitar que isso aconteça, lembre-se sempre de:

• Inserir todos os dados de rendimento (seus e de seus dependentes);
• Inserir as informações do carnê-leão;
• Conferir e revisar os dados da declaração pré-preenchida, atualizando o que for necessário;

• Atentar-se aos novos campos de preenchimento, como o detalhamento extra para quem possui criptomoedas;
• Garantir continuidade das informações que foram apresentadas na última declaração e que ainda precisam ser informadas neste ano;
• Conferir e revisar todos os dados com calma, para não errar nenhum número.

Calendário da restituição 2024. Veja como melhorar o valor a receber

A restituição é paga de acordo com uma ordem de prioridade. Recebe primeiro pessoas com mais de 80 anos, seguido por pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou portadores de deficiência física ou mental. Em seguida, a prioridade é para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, então, para aqueles que optarem por usar a declaração pré-preenchida e/ou por receber a restituição por Pix.

A fila de pagamento da restituição para os demais contribuintes segue a ordem de entrega, segundo a Receita. 

Conheça o calendário da restituição do Imposto de Renda 2024:

Para receber um valor maior de restituição, a dica é escolher bem o tipo de declaração. Caso você tenha vários gastos dedutíveis, será mais vantajoso entregar a declaração completa. Em outras situações, o desconto padrão de 20% na declaração simplificada será melhor. 

Saiba tudo sobre a restituição do imposto de renda aqui.

Imposto de Renda do MEI

Nem todo Microempreendedor Individual (MEI) precisa entregar a declaração do Imposto de Renda. O que é obrigatório é o preenchimento da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada até dia 31 de maio de 2024.

Porém, se o MEI tiver um rendimento maior do que R$ 30.639,90, ou se enquadrar em qualquer uma das outras regras de obrigatoriedade de declaração do imposto, deverá entregar, também, a declaração de imposto de renda para pessoa física.

Atenção: cada categoria de atividade do MEI conta com uma taxa de isenção dos rendimentos totais. A taxa é de 8% para atividades de comércio, indústria, transporte de cargas e MEI Caminhoneiro; 16% para empresas de transporte de passageiros e 32% para serviços em geral. Um MEI que presta serviços de costura, por exemplo, e recebeu R$ 40 mil no ano, pode abater R$ 12.800 como rendimento não tributável.

Use sua declaração de ir para ajudar o Rio Grande do Sul

Todo contribuinte pode destinar parte de seu imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo da Pessoa Idosa. Essa destinação deve ser feita no momento do envio da declaração e pode chegar a até 6% do valor do imposto devido.

Se você ainda não entregou sua declaração e deseja destinar esses recursos para o Rio Grande do Sul, ajudando crianças e idosos das milhares de famílias desabrigadas pelas inundações, siga os passos abaixo. Caso já tenha entregado, mas não tenha optado por destinar recursos, é possível enviar uma declaração retificadora.

1. Acesse sua declaração e vá até a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
2. Escolha o tipo de entidade que vai beneficiar.
3. Clique em “novo” e opte por doar para um fundo de alcance estadual.
4. Selecione a UF a ser beneficiada - neste caso, Rio Grande do Sul.
5. Escolha qual o fundo para que a doação será feita e digite o valor que será destinado. O próprio programa ou aplicativo do imposto de renda sinaliza qual o valor máximo para a doação.
6. Clique em “ok” e, ao enviar a declaração, imprima e pague o DARF para a doação.

Fonte: G1

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Matéria publicada em 16 de abril de 2024 e atualizada em 15 de maio de 2024