Imposto de Renda

O QUE FAZER PARA RECEBER LOGO A RESTITUIÇÃO

SAIBA TUDO SOBRE A RESTITUIÇÃO

Fique de olho em todos os detalhes que podem, de alguma forma, impactar no recebimento da sua restituição.

Quando começa a restituição do IR 2021?

Quem tiver direito a receber de volta parte do imposto pago começa a ter o crédito da restituição na conta indicada na declaração a partir do dia 31 de maio de 2021. A partir daí serão mais quatro lotes mensais, até setembro, pagos entre os dias 30 e 31 de cada mês.

O prazo para o pagamento de restituição de declaração retida em malha fina é de até cinco anos. Quem pretende estar entre os primeiros a receber a restituição deve entregar o quanto antes a declaração, sem erros.

Como em anos anteriores, nos primeiros lotes, terão prioridade máxima as pessoas com mais de 80 anos e prioridade regular as pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou portadores de deficiência física ou mental. Para isso, quem se enquadra nessa condição terá de assinalar o quadrinho específico na ficha Identificação do Contribuinte.

São consideradas doenças graves, dentre outras, tuberculose ativa, esclerose múltipla, câncer, AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson.

A fila de pagamento da restituição para os demais contribuintes segue a ordem de entrega, segundo a Receita. Caso tenha problema para o depósito na conta indicada na declaração, a Receita deixará o valor disponível para saque em agência do Banco do Brasil.

A restituição é corrigida até a data de pagamento por uma taxa que resulta em um valor que costuma superar o rendimento líquido de aplicações financeiras como caderneta e fundos de renda fixa.

O contribuinte tem a opção de cadastrar seu celular no site da Receita e receber gratuitamente uma mensagem SMS assim que sua restituição estiver livre para resgate.

Confira os dados de sua declaração

Antes de fazer o envio, você deve conferir as informações lançadas na declaração. Vale também recorrer ao botão “Pendências” do programa para verificar se nenhum dado foi esquecido ou está incompleto - erros apontados com triângulo vermelho impedem a gravação e o envio.

Já os erros apontados com triângulos amarelos não impedem o envio, mas verifique o que é e corrija.

Dica: Quem entrega a declaração completa deve conferir se, na ficha de Resumo da Declaração, todas as deduções foram consideradas no cálculo do imposto.

Detalhes importantes

É preciso informar o banco, agência e número de sua conta corrente, poupança ou de pagamento. Isso para que seja creditada sua restituição de imposto, se for seu caso. Sem essa indicação, a restituição será liberada em qualquer agência do Banco do Brasil.

Após enviar a declaração, o contribuinte poderá imprimir o recibo, que fica gravado também no disco rígido de seu computador ou no dispositivo móvel que contenha a declaração enviada à receita federal.

Guarde o recibo com o código porque só com ele será possível acompanhar o processamento da declaração. É importante fazer também uma cópia da declaração e dos recibos de entrega.

Todos os comprovantes utilizados no preenchimento da declaração deverão ser guardados até 31/12/2026 – são cinco anos após o ano de entrega do documento.

Como corrigir dados da declaração

Se notar algum erro ou recuperar informação que deseja acrescentar ao formulário após o envio da declaração, o contribuinte poderá encaminhar uma declaração retificadora a qualquer momento, em até cinco anos.

As que forem enviadas no período normal de entrega, até 30 de abril de 2021, podem ser em qualquer modelo, simplificado ou completo. Se quiser mudar, posteriormente, a forma de tributação (simplificada ou completa), a entrega só poderá ser feita até esta data.

A declaração retificadora deve ser enviada pela internet, por meio do programa de preenchimento ou do serviço “retificação on-line” (caso você tenha o certificado digital). A partir de 30 de abril, também poderá ser entregue em mídia removível (CD ou pen-drive) nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal.

Para fazer a retificação, você deve abrir a declaração original enviada e, na ficha de Identificação, selecionar essa opção. É obrigatório informar o número do recibo da declaração original – é a única maneira de a Receita saber que essa segunda apresentação não é uma fraude.

Após o envio da retificadora, a declaração terá outro recibo, com número diferente da original. É esse dado que passa a valer para o contribuinte sempre que lhe for solicitado o número do recibo.

Multa por atraso na entrega da declaração

Se você tem imposto a pagar e perder o prazo normal de entrega da declaração, que termina dia 30 de abril, pagará uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do IR devido. Caso não tenha imposto a pagar, o valor da multa é fixo: R$ 165,74. O próprio programa emite a guia de recolhimento, o DARF.

Quem estiver obrigado e não apresentar a declaração, fica sujeito a essas mesmas multas até o momento de lançamento de ofício (cobrança), quando a multa pode subir para 75% do imposto devido.

Além disso, pode ter o CPF suspenso, situação que dificulta a obtenção de crédito no mercado financeiro e no setor imobiliário ou obtenção de visto para viagens ao exterior.

O que saber sobre o pagamento de cotas

Quem apurou imposto a pagar na declaração pode quitar o valor em cota única ou parcelar o total em até oito cotas mensais, desde que a dívida seja igual ou superior a R$ 100 e cada cota tenha o valor mínimo de R$ 50. O imposto superior a R$ 100,00 deve ser pago em cota única.

Imposto inferior a R$ 10,00 não precisa ser recolhido e deve ser somado ao imposto dos próximos anos.

O vencimento da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda de 2021 é 30 de abril, ainda que o contribuinte faça a entrega da declaração antes dessa data.

As cotas seguintes devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas da taxa básica de juros (Selic) acumulada mensalmente, desde abril de 2020 até o mês anterior ao do pagamento, e de mais 1%.

Do ponto de vista financeiro, quem tiver o dinheiro, é mais interessante quitar o imposto à vista, porque dificilmente encontrará aplicações no mercado que paguem uma remuneração superior à atualização aplicada ao valor da cota.

Mas não vale a pena tomar empréstimo para o pagamento à vista. Nesse caso, melhor optar pelo parcelamento da Receita, porque a taxa Selic é menor que os juros dos empréstimos.

Em caso de atraso no pagamento das cotas, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais correção pela taxa Selic até o mês anterior ao do pagamento e mais 1% do mês do pagamento.

Após a entrega, acompanhe a declaração

Após a entrega, acompanhe se a sua declaração foi processada, passou sem problemas ou apresentou alguma pendência e foi retida em malha fina.

Se a Receita identificou algum problema, você poderá fazer uma correção pela própria internet, sem a necessidade de esperar anos por uma notificação da Receita para regularizar a situação.

Como acompanhar a entrega da declaração

Entre no site Receita e acesse a página Extrato da DIRPJ: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/tabelas-pgds/programa-gerador-da-declaracao-dirf-2021

Para acessar o Extrato da DIRPJ, você precisará gerar um código de acesso (gratuito) ou usar seu certificado digital. Para gerar o código, você precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de 2018 e 2019 ou 2020 e 2021.

Depois acesse o Portal e-CAC no site da Receita. Ali, para consultar o estágio de sua declaração, abra o extrato do IRPF – clique em “Declaração IRPF”, escolha o exercício (2021 – ano base 2020) e selecione “Pendência” no título “Serviços”. É possível consultar as pendências existentes e suas possíveis causas. Se estiver com problema, a declaração estará retida em malha.

Caso reconheça que a declaração apanhada em malha fina contém informações incorretas, você poderá corrigir o erro com a entrega de declaração retificadora pela internet utilizando o programa da declaração.

Se a declaração retida em malha estiver correta e você dispõe de toda a documentação que comprove as informações declaradas, a saída é marcar um encontro com o Leão e mostrar que você está com a razão.