Uma Iniciativa Febraban

Regularize seu nome.

O que significa nome sujo?

O seu nome pode ficar sujo quando você compra produtos, serviços ou faz um empréstimo e não paga no prazo combinado.

O credor (quem deve receber) poderá inicialmente acionar seus departamentos de cobranças e caso não resolva a questão poderá solicitar a inclusão do nome do devedor (quem deve pagar) nos cadastros de proteção ao crédito.

As informações desses bancos de dados sobre o crédito incluem dívidas não pagas, títulos protestados e cheques sem fundos. Esses dados tornam-se públicos e são usados constantemente por todo o mercado na hora de concessão de algum financiamento. Dessa maneira, as empresas que acessam os bancos de dados se protegem dos devedores que não pagaram as dívidas no prazo combinado.

Os cadastros mais conhecidos são o do Serasa e o do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Por sua vez, as empresas que detém esses cadastros entram em contato com o devedor informando que haverá a inclusão de seu nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) na lista de maus pagadores, e dando um prazo de 10 dias para solucionar a questão.

Se a dívida for paga e o assunto resolvido nesse período, o credor entrará em contato com os serviços de proteção ao crédito e não haverá inclusão do nome do devedor nos cadastros.

O fato de estar com o nome incluído no cadastro pode trazer dificuldades e barreiras para o inadimplente.

Na linguagem popular, esse consumidor estará com o nome “sujo” na praça.

Dificuldades que você pode encontrar quando fica com o nome “sujo”:

O que é um banco de dados de crédito?

Bancos de dados são sistemas que armazenam e organizam determinados tipos de informações.

Eles armazenam dados cadastrais e informações relativas ao histórico de crédito de pessoas e empresas, sejam elas positivas ou negativas.

Nas informações negativas, entram as dívidas vencidas e não pagas, os registros de protesto de título, de fontes públicas e oficiais e os cheques sem fundos.

Para que serve?

Os bancos de dados de proteção ao crédito servem, principalmente, para dar mais segurança ao comércio e às empresas na hora de fazer qualquer tipo de transação financeira a prazo. 

Sabendo direitinho quem é bom pagador, os comerciantes e empresários sentem-se mais seguros para vender um produto ou fechar um negócio quando o consumidor precisa de crédito. Além disso, todo o processo de consulta é realizado de forma ágil e segura.

Existem vários bancos de dados em cada país do mundo. O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a Serasa são alguns dos mais conhecidos no Brasil; nos Estados Unidos existem a Experian e o TransUnion; no Reino Unido existe o Equifax e o CallCredit, dentre muitos outros.

Você sabia?

Os bancos de dados não são responsáveis por negativar seu nome e CPF. Eles apenas registram dados.

Descubra se o seu nome está sujo

Se você recebeu uma notificação da empresa que está protestando o seu nome, entre em contato com o cartório que emitiu a notificação para levantar o protesto e descobrir como quitar a dívida.

Você, também, pode ir pessoalmente aos postos de atendimento dos principais bancos de dados do País com seus documentos em mãos, pois só você pode fazer a consulta.

Isso acontece por questão de segurança – só assim eles têm a garantia de que estão fornecendo os dados para a pessoa certa.

Fique ligado

A consulta do próprio CPF negativado é feita pessoalmente ou mediante procuração. Este serviço de consulta à restrição ao nome é gratuito (não pode ser cobrado) e a informação sai na hora.

Consulta de postos de atendimento

CNDL SPC SERASA

Quero limpar: veja o passo a passo

Só tem um jeito de retirar o seu nome do banco de dados ou lista de devedores: pagando a dívida. Na maioria dos casos, não existe outra maneira.

Por isso, a primeira providência é procurar o credor – empresa, loja, banco, supermercado – para pagar ou renegociar a dívida em outras condições. 

Hoje há uma boa disposição dos credores em eliminar juros, aumentar  prazos para baixar a prestação, tudo com o objetivo de facilitar o pagamento. Muitas empresas até criaram canais específicos para atendimento dos casos de inadimplência.

Esse é o meio mais prático, o que gera menos dor de cabeça para credor e devedor. Portanto, existe nessa etapa uma grande chance de resolver o caso definitivamente e da forma mais simples. Não deixe escapar essa possibilidade.

Depois de paga ou renegociada a dívida, o credor deve providenciar a retirada do nome do inadimplente em até cinco dias úteis dos cadastros. O devedor também poderá comparecer aos postos de atendimento dos bancos de dados de proteção ao crédito com o comprovante da dívida quitada, que o seu nome será excluído automaticamente da lista de devedores. 

Caso não consiga resolver a questão, o inadimplente poderá procurar as entidades de defesa do consumidor, como os Procons.

Portal do consumidor

Para buscar o Procon mais próximo de você

Como começar?

Descubra quem está protestando o seu nome.

Identifique a fonte da dívida: 

Empresa, loja, banco, financeira, outros.

Descubra o que fazer para quitar a dívida:

Cada caso é um caso. Existe um procedimento específico para limpar o nome dependendo do problema que você tem. Mas a gente explica como agir em casa situação.

Empresa de produtos e serviços

Identifique qual empresa protestou o seu nome procurando pessoalmente postos de atendimento de banco de dados/cadastros com seus documentos em mãos.

Procure a empresa e veja se dá para negociar o pagamento do valor devido;

Caso a dívida seja negociada por meio de parcelamento, o seu nome já sai do cadastro de devedores logo depois do pagamento da primeira parcela. É importante documentar toda a negociação, pois ela permite o cancelamento da dívida.

Cheque sem fundo

Se você passar um cheque sem fundos e ele for devolvido duas vezes pelo banco, seu nome será registrado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central do Brasil. Em seguida, essa informação será enviada aos órgãos de proteção ao crédito.

A devolução de um cheque por falta de fundos na segunda apresentação, por conta encerrada ou por prática ilegítima obriga o banco a incluir o emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central, um cadastro nacional que contém os dados de todos os emitentes de cheques sem fundos do País.

Quem está incluído no CCF fica impedido de retirar talões de cheques e só pode movimentar a sua conta por cartão magnético ou pessoalmente, no caixa da sua agência. Também haverá dificuldades para abrir conta em outros bancos, pois eles, normalmente, recusam-se a abrir conta para alguém nessas condições.

Passo a passo para regularizar o seu nome:

Procure a agência do banco em que o cheque foi depositado (aquela que repassou sua situação ao CCF) e peça o número do cheque, valor e data em que foi emitido.

E se não souber qual a agência foi depositado?

Você também consegue obter as informações sobre o cheque em um dos endereços do Banco Central ou nas próprias instituições financeiras, gratuitamente. Não se esqueça: para essa pesquisa, você precisa estar com a carteira de identidade e o CPF em mãos.

Com número do cheque, valor e data, procure no canhoto do seu talão para qual estabelecimento ou pessoa você passou esse cheque. Assim você descobre como pagar a dívida e pegar de volta o cheque emitido.

Peça ajuda ao seu gerente de banco e solicite a ele uma carta para anexar ao cheque.

Se a pessoa que recebeu o cheque sem fundos não conseguir encontrar você, você deve apresentar ao banco uma declaração do beneficiário do cheque, citando o seu nome e informando que a dívida foi paga, com firma reconhecida em cartório ou com o reconhecimento da assinatura pelo banco do beneficiário, cópia do cheque e certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde está localizada a agência.

Fique ligado

O prazo de compensação de cheques da mesma praça depende de seus valores. Para cheques de até R$ 299,99, a compensação é feita em dois dias úteis. Para cheques de R$ 300,00 para cima, em um dia útil. No caso de cheques de praças diferentes, os prazos são de três a quatro dias úteis. Se o acesso à praça do cheque for muito difícil, a compensação pode levar até 20 dias úteis. A contagem do prazo se dá a partir do dia útil seguinte ao evento.

Não achei o cheque e não lembro a quem passei

Se o cheque que está protestado não foi encontrado nem por você, nem pela pessoa a quem você passou, nem pelo banco, é preciso pedir uma microfilmagem. É como uma cópia do cheque que você emitiu e está protestado. Você pode ver a imagem do cheque gratuitamente no internet banking.

Com ele em mãos, você e o banco vão saber finalmente qual o valor da dívida. O seu gerente pode orientar você a quitar esse valor ao próprio banco e registrar o pagamento. Seu nome será retirado do CCF logo depois disso.

Caso a pessoa que esteja com o cheque perdido reclame a dívida novamente, o banco irá repassar o valor que você pagou a ela.

Se for mesmo impossível localizar o beneficiário do cheque, será preciso procurar a ajuda de um advogado. Com uma cópia desse cheque, o advogado deverá entrar com uma ação judicial de consignação em pagamento, ou seja, fazer o depósito em juízo do valor do cheque, acrescido de juros de 1% e correção monetária, a contar da data de vencimento do cheque, em conta específica aberta em nome do credor.

Nesta ação será informado ao juiz que o credor do cheque está em local incerto e desconhecido e que, desta forma, deverá ser citado por edital (publicação em jornal ou periódico de grande circulação local).

Também deve ser solicitada a imediata exclusão dos cadastros restritivos existentes em seu nome em consequência daquele cheque sem fundos. Após 30 dias da publicação do edital de citação do credor no jornal ou em outro periódico, o credor é tido como citado em relação à ação e, caso não haja manifestação, a dívida estará quitada. 

Exceções

Há possibilidade de limpar o nome sem a necessidade de pagar o credor somente quando isso for determinado pela Justiça como, por exemplo, no caso em que o devedor tenha sido vítima de fraudes, roubos de documentos, etc.

Título protestado em cartório

Quando há protesto no seu nome ou CPF, você deverá agir da seguinte maneira:

Vá até o cartório que registrou o protesto e peça os dados de quem o protestou.

Entre em contato com o estabelecimento, regularize sua dívida e solicite uma carta que afirme que sua dívida foi quitada. Lembre-se que pessoas físicas também podem pedir protesto.

Reconheça firma dessa carta em cartório.

Retorne ao cartório que registrou o protesto, apresente a carta e peça o cancelamento.

Cheque protestado

O credor terá opção também de enviar o cheque para cartório e solicitar seu protesto.

E ao inadimplente caberão as mesmas providências: ida ao cartório, identificação e contato com o credor, acerto da dívida para excluir e limpar o nome na praça. Se o beneficiário do cheque não for identificado, será necessária a ajuda de um advogado. 


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