Parte do imposto de renda a pagar pode ser usada para apoiar projetos sociais e culturais. Você pode, ainda, abater contribuições feitas à previdência
Todo ano é a mesma correria para organizar a papelada do Imposto de Renda e procurar maneiras de aumentar as deduções para diminuir o tamanho da mordida do leão. Recibos médicos, odontológicos, mensalidades escolares, número de dependentes e encargos pagos a empregados geralmente são os documentos mais comuns e ajudam bastante na hora de reduzir o imposto devido.
O que muita gente não sabe é que é possível conseguir boas deduções no IR com os chamados incentivos fiscais, um recurso que o governo usa para estimular o apoio a programas ou projetos sociais e culturais.
Para o IR deste ano não é mais possível fazer isso, mas você pode começar desde já a se planejar para aproveitar essa oportunidade e, na próxima declaração, escolher como será destinado parte do seu imposto que costuma pagar.
Mas, afinal, o que é um incentivo fiscal?
Quando você paga Imposto de Renda, está mandando recursos para o governo sem ter certeza de como serão gastos. Não há como saber se a sua parte do tributo foi usada para construir hospitais, pagar salários de servidores ou fazer uma obra com a qual você não concorda. Com o incentivo fiscal você pode decidir o que fazer com uma parte do que paga. As pessoas físicas podem direcionar até 8% do IR devido para organizações da sociedade civil.
Na prática, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia para incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas, em benefício de várias pessoas. O contribuinte, por sua vez, apoia causas que pode acompanhar e potencializar.
Quem pode doar parte do imposto de renda devido
Só podem fazer doações do IR as pessoas que optarem pelo modelo completo de declaração. A base para calcular quanto se pode direcionar para os fundos é o imposto devido, não o imposto a pagar. O primeiro é o valor total – não inclui, por exemplo, deduções e recursos retidos na fonte. Ou seja, o imposto devido é maior do que o a pagar.
O limite total de doação do IR para pessoas físicas é de 8%, dividido dessa forma:
- Até 6% são para Fundos da Infância e Adolescência e Fundos do Idoso coordenados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como projetos aprovados pelos Ministérios da Cultura e do Esporte.
- Até 1% para projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
- Até 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), projeto dedicado a pessoas com câncer.
O ressarcimento do valor doado ao projeto de sua escolha virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatido do IR a pagar. Veja um exemplo: Se o cálculo do seu IR demonstra que você deve R$ 5 mil à receita federal, pode fazer uma doação a um ou mais fundos e programas incentivados e obter a dedução de até R$ 400,00 do imposto devido.
Como fazer doações para projetos com incentivo fiscal
1 - Escolha o projeto que deseja apoiar: Milhares de projetos sociais, esportivos ou culturais são apoiados anualmente por empresas ou pessoas físicas. Você pode apoiar, por exemplo, organizações que atuam no combate a determinadas doenças, dedicam-se a pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecem material e treinamento esportivo a atletas de baixa renda, cuidam de idosos abandonados ou promovem espetáculos gratuitos em regiões com pouco acesso à cultura.
2 – Consulte se o projeto está aprovado por algum dos fundos de incentivo fiscal: Independente do tema que você se sinta tocado a apoiar, caso queira obter sua restituição ou dedução fiscal, é fundamental que o projeto a ser apoiado tenha sido aprovado e esteja listado em um dos fundos criados para este fim. Veja nos links a seguir como fazer sua consulta:
- Projetos culturais (Lei Rouanet): Consulte os projetos aprovados no sistema de apoio às leis de incentivo à cultura.
- Projetos esportivos: Veja como fazer sua doação. Consulte, também, os projetos aprovados para captação em 2017.
- Projetos sociais: Procure a Secretaria de Desenvolvimento Social, ou Conselhos Estaduais ou Municipais dos Direitos do Idoso, da Criança e do Adolescente de sua região para escolher projetos e fazer sua doação. Listamos a seguir os links de alguns estados brasileiros:
- São Paulo: Fundo Estadual do Idoso / Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
- Rio de Janeiro: Fundo para a Criança e Adolescência
- Minas Gerais: Fundo Estadual da Pessoa Idosa
3 - Calcule quanto você poderá reverter por meio do seu imposto de renda devido
O site da Receita Federal tem um simulador que permite saber quanto poderá ser revertido ou abatido de sua declaração, respeitando o limite imposto pela Receita.
4 - Deposite o valor na conta do projeto escolhido ou faça a doação diretamente ao fundo correspondente
Além dos links informados acima, alguns bancos também oferecem a possibilidade de fazer a transferência diretamente da conta corrente para o projeto selecionado, por meio dos seus programas:
- Amigo de Valor (Santander)
- Itaú Criança (Itaú)
- Doação FIA (Banco do Brasil)
5 – Solicite o recibo: Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo com dados do projeto (nome, CNPJ, código de incentivo) e do patrocinador (nome, CPF, valor doado) e enviar ao contribuinte. Este documento servirá como comprovante. Guarde-o para apresentá-lo na sua próxima declaração de Imposto de Renda.
6 – Informe na declaração de IR do ano que vem: Ao fazer sua próxima declaração, indique as doações realizadas e comprovadas com recibo. O valor a ser deduzido será contabilizado automaticamente.
Investir em previdência e pedir nota fiscal: outras formas de obter benefícios fiscais
Quem utiliza a declaração completa e contribuir este ano para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, PGBL ou planos fechados de previdência também terá direito a deduzir até 12% sobre os rendimentos tributáveis no ano que vem. É uma forma de investir no seu futuro e obter um benefício no presente.
Outra maneira de atuar como cidadão e ainda ter de volta parte do seu dinheiro é pedir as notas fiscais nos estabelecimentos sempre que comprar um produto ou contratar um serviço.
A nota fiscal é o documento que registra todas as mercadorias e serviços que circulam no país. Sempre que são emitidas, permitem que parte do recurso envolvido na compra seja revertido para a população em forma de serviços públicos. Para incentivar cada cidadão a ser um agente fiscalizador, vários estados implantaram programas que revertem parte do dinheiro pago em créditos nos tributos estaduais, dinheiro vivo ou sorteios de prêmios. Para participar, basta se cadastrar no sistema do seu estado e pedir a nota fiscal identificada com seu CPF.
Confira os links dos programas em alguns estados brasileiros: Nota Fiscal Gaúcha, Nota Carioca, Nota Fiscal Paulista e Nota do Milhão, da prefeitura de São Paulo, que promete sorteios de R$ 1 milhão aos contribuintes cadastrados.
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